Sexta-feira, 22 de novembro de 2019
A decisão final será do
Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas
do próximo ano
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o
valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para
cerca de R$ 1.030.
Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes
(Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo
ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para
os preços no país.
Guedes defende que o salário mínimo seja
corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador.
Uma alta mais modesta no piso salarial pode
provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no
Orçamento de 2020.
O valor do piso serve para balizar os
pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial
e do seguro-desemprego.
Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso
um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de
Orçamento do próximo ano.
A estimativa para o INPC de 2019, que norteia
o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.
Isso se deve principalmente por causa do
comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política
Econômica) do Ministério da Economia.
Para a equipe de Guedes, os números
"indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada".
Isso explica a frustração no valor do salário
mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado
anteriormente.
A decisão final será do Congresso, responsável
por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.
O governo já enfrenta dificuldades em 2020
para cumprir o teto de gastos nos próximos anos – o limite de despesas, criado
no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.
Conceder um aumento acima da inflação (aumento
real) seria mais um entrave para a meta.
Dados do Ministério da Economia indicam que a
cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689
milhões a mais do que no ano anterior.
Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo
piso e também com valores acima do mínimo – como aposentadorias e pensões.
Como o país passa por uma crise fiscal, a
economia de recursos é considerada importante pelo governo.
O alívio pode ajudar o governo a recompor a
previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da
máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como
aposentadorias e salários de servidores.
Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes,
convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações
no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas
adotadas pelo governo de controle de gasto.
Mas a divulgação foi adiada para a próxima
semana.
No documento já encaminhado ao Congresso, o
ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto
Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.
Com a expectativa de uma economia mais
aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui
para o ajuste nas contas públicas.
O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo
público no próximo ano.
Mesmo assim, a equipe econômica está
convencida de que o aumento nominal –apenas pela inflação – para o salário
mínimo é o mais adequado para o próximo ano.
Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de
ganhos reais aos trabalhadores.
O aumento real do salário mínimo foi
implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo
após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a
variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei
com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a
recessão, não mudou a legislação.
Até o fim deste ano, o governo deve apresentar
um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob
Bolsonaro.
Apesar de oficialmente dizer que ainda não
tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela
inflação, como determina a Constituição.
Por: Thiago Resende/Folhapress