Terça-feira, 03 de dezembro e 2019
Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos
dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação
e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. A norma será publicada
no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a
publicação.
A decisão foi tomada por
unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer
apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira
(3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser
comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente
em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos
informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de
advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou
psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra
pessoa’”.
“Essa é uma excelente
notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”,
assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de
Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que
conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5
mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto,
pondera que “é preciso ter visão mais crítica”
sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a
demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento
sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão
efeito.
“É como dizer que há um lugar
fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara
Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão
investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda
antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor
crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de
ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos
à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de
Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram
acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal
de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150
médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Projeto de Lei
A possibilidade de liberação
da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção
constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em
saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso
indiscriminado.
Na semana passada, em
audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é
usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia
do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre
com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do
canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar
passar”.
Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização
de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis
sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou
haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados
da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio
da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina
publicou nota em favor do posicionamento do ministro.
Para o clínico-geral Leonardo
Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a
possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os
fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas
consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu
medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada
“após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.
Por: Agência Brasil