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sábado, 7 de dezembro de 2019

Governador envia à ALPB proposta de Reforma da Previdência na Paraíba

Sábado, 07 de dezembro de 2019
Um dos pontos da reforma local fala de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. A proposta foi assinada pelo governador João Azevêdo.
A Reforma da Previdência local é uma exigência textual da Reforma da Previdência nacional, aprovada no Congresso e promulgada em novembro deste ano. (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência estadual. Um dos pontos da reforma local fala de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

íntegra da PEC da Reforma da Previdência na Paraíba e do Projeto de Lei estão disponíveis nas primeiras páginas do Diário do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A proposta foi assinada pelo governador João Azevêdo e prevê que sejam excluídos o pagamento de benefícios como salário família, auxílio-reclusão, licença-maternidade e licença médica.

O Projeto de Lei deve ser analisado e votado ainda neste ano, mas a PEC deve ficar para o próximo ano, pois exige maior período de discussão, e trânsito em comissões.

A Reforma da Previdência local é uma exigência textual da Reforma da Previdência nacional, aprovada no Congresso e promulgada em novembro deste ano. A proposta em vigor no país exige dos estados e municípios as mudanças em concessão de benefícios da Previdência.

O prazo para definir essas alterações nos estados e municípios se encerra em 31 de julho de 2020, com aplicação das modificações em até 90 dias após essa data. Os que não fizerem as mudanças, ficarão sem o 'certificado de regularidade Previdenciária' e deixarão de receber os repasses do Governo Federal e terão dificuldades na tomada de empréstimos com aval do Tesouro Nacional.

Um ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi anexado ao Projeto de Lei e à PEC para justificar as mudanças na Previdência do Estado.





Por: Click PB

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.

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