Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Matéria do PBAgora
O texto da reforma da Previdência encaminhado à Assembleia pelo Executivo foi
judicializado. Uma liminar concedida nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba determinou a suspensão da apreciação da matéria, que
ocorreria nesta quinta.
O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) chegou a comunicar
que o texto seria votado amanhã, já que hoje foi aprovado por maioria o pedido
de apreciação da matéria em caráter de urgência urgentíssima. No entanto, a
decisão do juiz convocado, Onaldo Queiroga, suspende a deliberação da Mesa
Diretora do Poder Legislativo.
O magistrado atendeu ao pedido feito pelo líder da oposição, o
deputado Raniery Paulino alegando ilegalidade no encaminhamento determinado por
Adriano, após a aprovação do regime de urgência urgentíssima.
O juiz observou a necessidade de um debate mais amplo com a
participação da minoria da Casa. “Caso se concretize, violará o direito ao
devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar
ativamente do processo legislativo e o direito de representação do Impetrante e
dos demais Deputados Estaduais que integram a Bancada de Oposição na Assembleia
Legislativa da Paraíba”, publicou Onaldo Queiroga.
Cabe recurso
Confira decisão:
Entenda:
Após intensa discussão e debate acalorado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em torno da Proposta de Emenda
Constitucional que trata da reforma da Previdência para servidores do estado, a
matéria poderia ser aprovada nesta quinta-feira, mesmo sem o parecer dos
membros da CCJ.
No final da apreciação da Ordem do Dia desta quarta-feira (11),
o plenário aprovou por maioria o regime de Urgência Urgentíssima para a
apreciação do texto. Na prática, a matéria poderia sair da Comissão e ir direto
para o plenário da Casa, reduzindo o debate sobre a posposta e, possivelmente,
garantindo sua aprovação antes mesmo do recesso parlamentar.
Embora uma nova reunião da CCJ esteja agendada para esta
quinta-feira (12), quando o deputado Wallber Virgolino deverá apresentar seu
voto, já que o texto está sob pedido de vistas dele, a matéria poderia ser
levada à apreciação sem esse aval.
Por: PB Agora
