Quarta-feira, 08 de abril de 2020
Medida provisória foi assinada para amenizar crise
econômica decorrente da pandemia de coronavírus
Imagem ilustrativa
Em medida
provisória publicada na noite desta terça-feira (7) em edição extra do Diário
Oficial da União, o governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou retirada de
até R$ 1.045 de cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada para
amenizar a crise decorrente da pandemia de coronavírus.
Os recursos do FGTS serão transferidos para as contas no dia 31 de
maio, mas os saques serão liberados a partir de 15 de junho. O valor, de até R$
1.045, ficará disponível até 31 de dezembro.
A medida
provisória garante que o patrimônio acumulado nas contas individuais do
PIS-Pasep ficará preservado. O Ministério da Economia optou por
transferir os valores desses programas para o FGTS porque tem sido um recurso
bastante utilizado para injetar dinheiro na economia. O governo estima que há
R$ 21 bilhões não resgatados do PIS-Pasep mesmo depois de
frequentes campanhas para a população.
Para os trabalhadores com mais de uma conta de FGTS, os saques serão
permitidos, primeiro, em contas vinculadas relativas a contratos de trabalhos
já extintos, com início pela conta que tiver menor saldo; depois, seguem-se as
demais contas vinculadas, também começando pela que tiver o menor saldo.
A Caixa Econômica Federal vai estabelecer o cronograma de atendimento,
critérios e forma de saques. Será permitido o crédito automático para conta
poupança previamente aberta na Caixa ou crédito em conta bancária de qualquer
instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que esteja em seu nome.
A transferência para conta de outro banco que não a Caixa será gratuita.
Por ser medida provisória, a determinação tem aplicação imediata, mas
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 12o dias. Por conta da
urgência demandada diante da crise mundial do coronavírus, o Congresso já havia
editado um ato para que as medidas provisórias tenham rito mais rápido no
Legislativo durante período de 16 dias.
A liberação dos saques do FGTS se soma ao auxílio emergencial de R$ 600
aos trabalhadores informais, que pretende atingir 54 milhões de pessoas.
Por: GaúchaZH
