Sábado, 27 de junho de 2020
São 50.070 servidores que
estão sendo beneficiados com a lei, o que gera um valor do desconto mensal em
torno de R$ 45,5 mi. Vinte e quatro instituições operam contas-salário dos
servidores.
A lei foi sancionada e determina ainda que a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas. (Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa)
O Governo da
Paraíba informou, nesta sexta-feira (26), que está cumprindo desde o dia 3 de
junho a Lei Estadual n° 11.699, através da Secretaria de Estado da
Administração, para a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por 120
dias. Serão quatro meses sem desconto dos consignados na folha dos servidores.
A
lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e determina ainda que a
suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os
empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares,
aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do
Estado da Paraíba.
São
50.070 servidores que estão sendo beneficiados com a lei, o que gera um valor
do desconto mensal em torno de R$ 45,5 mi. Vinte e quatro instituições
financeiras operam contas-salário dos servidores e devem se adequar a essa lei.
Caso
o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o
prazo de suspensão dos empréstimos consignados, disposto na lei, será
prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade
estadual. Ainda de acordo com a lei, as parcelas que forem suspensas vão ser
acrescidas ao final do contrato sem acréscimo de juros ou multas.
Por: ClickPB
