Quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Matéria do Paraíbaonline com Ascom
O segundo turno da votação da PEC (emenda constitucional) 20/2019, que trata da reforma da Previdência dos servidores estaduais está previsto para acontecer nesta quarta-feira (20).
Ocorre que uma certidão publicada no site da Assembleia Legislativa da Paraíba, subscrita pelo presidente Adriano Galdino, sobre o resultado da votação em 1º turno da PEC mostra o desrespeito da ALPB ao seu próprio Regimento Interno e o descaso com os servidores estaduais.
É o que denuncia o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba, do qual o Sintep faz parte.
O objetivo da interpretação contrária à Constituição Estadual é tentar reverter a derrota da bancada governista, que não conseguiu os votos suficientes para aprovar as mudanças nas regras para a concessão de pensão por morte para os (as) viúvos (as), cálculo de aposentadoria e pensões e tempo de contribuição.
Na última quarta-feira, a votação em primeiro turno não obteve votos suficientes para aprovar as mudanças nessas regras acima referidas.
Entre os deputados presentes, 20 votaram a favor para derrubar os destaques apresentados pelo deputado Bosco Carneiro (Cidadania) e 14 contra.
Para ocorrer alteração na Constituição, é necessária a aprovação por 22 votos. O vídeo da sessão, transmitido pela TV Assembleia, mostra claramente que o presidente Adriano Galdino, que conduziu a sessão, concordou com o encaminhamento de apreciar o texto base da PEC em primeiro lugar e em seguida os termos destacados para votação em separado, requeridos por Bosco Carneiro, garantem os integrantes do Fórum.
Por isso o Sintep, está orientando a categoria a pressionar os deputados que votaram a favor a mudarem seu voto.
Ainda na Comissão Especial, sete emendas do Fórum de Servidores foram acolhidas e versaram sobre: a contribuição extraordinária que seria um adicional na contribuição de 14%, e que somada poderia chegar junto com o imposto de renda a até 45% do salário; retirada da contribuição ordinária dos aposentados que ganham salário mínimo; manutenção do abono de permanência e da isenção em dobro para os aposentados com doenças incapacitantes (que só vão contribuir se exceder 12 mil reais).
O Governo do Estado não poderá alterar no segundo turno os destaques apresentados que não foram derrubados na votação do primeiro turno.
É necessário pressionar os deputados para não ocorrer a aprovação da reforma da Previdência no segundo turno.
O Fórum apela para que os servidores enviem um e-mail ou whatsap para o seu deputado com esse texto como forma de pressão. Quanto mais envios maior a pressão.
Por: Paraíbaonline com Ascom
