Terça-feira, 09 de março de 2021
Decisão monocrática foi dada nesta segunda-feira (8). Petista volta a
ser elegível.
Ex-presidente Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos Públicas)
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta
segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). As informações são do R7.
“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da
13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e
julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do
Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia),
5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e
5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)”, afirmou Fachin.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de
Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas
respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o
juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos
instrutórios”, acrescentou.
As condenações anuladas, portanto, são relacionadas a Justiça Federal no Paraná
no âmbito da operação Lava Jato. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia
e Instituto Lula. Dessa forma, o ex-presidente Lula volta a ser elegível.
Por: Plínio Aguiar, do R7