Terça-feira, 16 de março de 2021
Matéria do Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
CLAYTON CASTELANISÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aprovada pelo
Congresso na semana passada como parte do texto que amplia a margem do crédito
consignado do INSS, a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de
realização de perícia médica presencial durante a pandemia da Covid-19 aguarda
apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser
restabelecida.
A aprovação, porém, ainda não foi confirmada pelo Planalto
e a possibilidade de veto não está totalmente descartada.
A área técnica da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho, órgão do governo responsável pela perícia médica
previdenciária, trabalha neste momento para fechar detalhes para viabilizar a
retomada das concessões por meio da análise da documentação médica dos
segurados (exames e laudos).
Pela proposta, o benefício teria duração de
três meses, sem possibilidade de prorrogação, e poderia ser solicitado apenas
em 2021.
Internamente, segundo informações obtidas pela
reportagem, a expectativa na Previdência é pela aprovação, pois a liberação
remota dos auxílios poderia diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos
agendados.
Um representante da perícia médica disse à
reportagem, porém, que a retomada das concessões do auxílio-doença sem perícia
não é uma demanda da categoria, cujo serviço foi considerado essencial por
decreto federal, o que resultou na retomada do atendimento nos postos da
Previdência em setembro do ano passado.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, a
inclusão da liberação do auxílio-doença sem perícia em uma medida provisória
que tratava da ampliação do crédito consignado chegou a ser apontada por
técnicos do governo como um jabuti, ou seja, a inclusão de um tema estranho ao
original, o que é inconstitucional.
O relator na Câmara da medida provisória
1.006/2020, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirma que a
divergência com o governo foi superada, pois houve a compreensão de que a
medida tratava de ações emergenciais para beneficiários do INSS durante a
pandemia.
“Durante a elaboração do relatório, técnicos do
governo levantaram essa questão e eu deixei a minha tese que não era matéria
estranha e conseguimos vencer, passou na Câmara e no Senado”, comentou o
relator. “Acredito que é uma medida muito positiva para o governo porque ele
vai conseguir zerar as filas de pedidos de auxílio”, disse.
Senado, porém, um assessor que trabalhou na
aprovação do texto afirmou que o trecho que incluiu a antecipação do auxílio só
não foi barrado porque a medida chegou à Casa dias antes de perder a validade.
“Não haveria tempo suficiente para devolvê-la à Câmara, por isso houve a
manutenção, mas já na expectativa do veto presidencial a esse artigo”, disse.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da
República informou que “o tema está em análise”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
comunicou que “aguarda a análise do PLV para fins de sanção presidencial para
que posteriormente possa editar ato conjunto com o INSS disciplinando os
requisitos para a apresentação e a forma de análise do atestado médico e dos
documentos complementares”.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos
da Previdência) preferiu não se posicionar.
Por: Folhapress