Quarta-feira, 17 de junho de 2021
Matéria do Site PBAgora
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De
acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de
R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021
O texto foi relatado pelo deputado Buba Germano e recebeu parecer
pela admissibilidade na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e
Transparência da Casa. A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo
para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas
metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende
executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento.
Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da matéria, Buba Germano, argumentou que, além das
emendas apresentadas pelos deputados, foram recebidas também Emendas de
autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e,
segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.
Na
aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no
âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que
possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras,
projetos ou instituições.
Com
a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4%
para 0,5%. “O papel de um relator é de consenso. Aqui, não se trata de quebra
de braço com o governo e nem com o Poder Executivo. O papel de todos nós é
auxiliar na peça mais importante que temos para o Estado, que é o nosso
orçamento”, reforçou Buba Germano.
O
presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o
reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado
em relação às atividades dos parlamentares.
“Já
tivermos um avanço grande, quando aprovamos a emenda impositiva no ano passado,
que não existia ainda no nosso parlamento e que, hoje, já está funcionando.
Esse valor de 0,5% já é um avanço do governo e o consenso dos deputados mostra
que estamos voltados para o mesmo fim: pelo bem do Estado”, argumentou Branco
Mendes.
Por: PBAgora com ALPB
