Terça-feira, 08 de junho de 2021
Matéria do G1
© Fernando Frazão/Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara decidiu
nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante
do assassinato do marido,
o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os
deputados aprovaram o relatório do deputado
Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O
único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O
plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que
Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da
maioria absoluta dos deputados.
Ainda
não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (veja mais abaixo).
Ré na Justiça: A deputada é ré na
Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter
sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho
de 2019.
Flordelis
responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio
cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de
homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A
deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por
meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de
prisão.
Antes
da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem
a favor da cassação.
“Mesmo
que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me
permitam um julgamento digno”, disse.
“Eu
não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu
marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”
A
parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri
que irá analisar seu processo.
Relatório: Na
semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a
perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na
ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o
assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta
terça-feira.
O
relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o
trânsito em julgado da ação penal à qual
Flordelis responde na Justiça.
“As
provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo
criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida
inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera
de um representante do povo”, disse no relatório.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Leite
considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo
telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a
deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
Discussão: Na
fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da
deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
Também
membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na
posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de
decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.
“Infelizmente,
neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento
político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está
sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”
Após a
discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e,
“até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.
“A
resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já
disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única
bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.
Defesa aponta julgamento antecipado: A
advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um
“julgamento antecipado”.
“Me
parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do
devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada
Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que
as certezas fossem colocadas.”
“É uma
brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada
Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a
cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o
contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo
Parlamento”, argumentou a advogada.
Recurso: Flordelis
ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos
regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação
oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá
cinco dias úteis para apresentar seu recurso.
Caso o
processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2
de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A
presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um
relator para a matéria.
A CCJ
poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o
plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.
Por:
G1