Sábado, 20 de novembro de 2021
Foto:
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Diversos
golpes envolvendo a nova plataforma do Banco Central, o PIX, já foram
divulgados desde que ela virou febre no país no final do ano passado. (Foto:
reprodução)
LARISSA GARCIA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central criou, em norma publicada na
sexta-feira (19), uma nova faixa de horário para o período noturno no Pix e
outros canais digitais de transferência entre pessoas, quando o limite padrão
deve ser de R$ 1.000. Com a mudança, o cliente poderá escolher entre 20h às 6h,
que é o padrão, e 22h às 6h.
Todas as instituições participantes do Pix deverão incluir a
nova faixa de horário até 29 de julho de 2022. Antes, o BC havia estabelecido
que o período noturno fosse de 20h às 6h, mas com possibilidade de ajuste por
parte do usuário. Agora, ele pode escolher apenas entre as duas faixas de
horário.
A mudança foi feita para facilitar a operacionalização das
faixas de horário. O valor do limite noturno ainda pode ser modificado pelo
cliente, tanto para cima quanto para baixo, conforme sua necessidade, mas não
por iniciativa do banco.
Como padrão, todos que abrirem conta em uma instituição
financeira terão R$ 1.000 para operações entre 20h e 6h inicialmente.
A medida, que entrou em vigor em 4 de outubro, também vale para
TED (Transferência Eletrônica Disponível) e cartão de débito quando utilizado
para fazer transferência, com o WhatsApp Pay, por exemplo.
O objetivo é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade
dos sistemas às ações de criminosos. Em operações realizadas durante o dia,
permanece a regra de que o limite oferecido para o Pix tem que ser o mesmo da
TED, também podendo ser modificado pelo cliente.
Além do limite noturno, em setembro o BC estabeleceu o prazo
mínimo de 24 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal
digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de
Ordem de Crédito), transferências interbancárias, boleto e cartão de débito.
Dessa forma, se o cliente pede aumento de limite, o banco só
pode liberar a mudança no outro dia. A autarquia afirmou que a medida visa
impedir a elevação imediata do valor em situação de risco.
Depois do lançamento do Pix, em novembro do ano passado, criminosos
têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do sistema de pagamentos
instantâneos para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes
quantias durante roubos ou sequestros.
Bandidos costumam usar as chamadas contas de laranjas, que são
alugadas ou emprestadas, para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para
outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e
desarticular as quadrilhas.
Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou
uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos.
No aniversário do Pix, na última terça-feira (16), o sistema
passou a contar também com outras medidas de segurança. Começou a valer o
mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a
conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional.
O retorno de recursos poderá ser solicitada tanto pela
instituição do recebedor quanto por quem pagou.
Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de estorno quando houver
fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações.
Além disso, entram em vigor nesta terça também a possibilidade
de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a
obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.
A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo
banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando é constatada a
fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições
sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as contas de laranjas
possam ser identificadas.
Por: Folhapress