Terça-feira, 04 de janeiro de 2022
Representantes das categorias
participam de reunião com o governador João Azevêdo para debater as
reivindicações.
Policiais e bombeiros
militares fazem protesto em João Pessoa — Foto: Alyson Nunes/TV Cabo Branco
Policiais e bombeiros protestam na manhã
desta terça-feira (4) na Praça da Independência, em João Pessoa. Os militares
pedem melhores condições de trabalho e são contra a aprovação da Lei de
Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da
Paraíba.
Representantes das categorias participam de
uma reunião com o governador João Azevêdo e com o Comando Geral da Polícia
Militar para debater as reivindicações.
Representantes dos
policiais e bombeiros se reúnem com o governo do estado — Foto: Divulgação/Secom
Representam as categorias na
reunião coronel Sobreira (representante da Caixa Beneficente); coronel
Francisco Assis (representante do Clube dos Oficiais e do Corpo de Bombeiros);
coronel Maquir Alves (representante da Associação dos Inativos da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros); cabo Eliane Santos (representante da
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar);
sargento Wellington Soares (representante do subtenente e sargentos da Polícia
Militar); major Luiz Antônio (representante da Associação dos oficiais).
Segundo as duas categorias, a nova lei vai provocar perdas financeiras
no momento da aposentadoria dos militares. Eles reivindicam também aumento
salarial, alegando defasagem e perda do valor de compra nos últimos anos.
No dia 28 de dezembro, os policiais e bombeiros
fizeram outro protesto que aconteceu em frente ao Palácio da
Redenção, sede do governo da Paraíba. De lá, os manifestantes foram caminhando
pela avenida Beira Rio até a Granja Santana, residência oficial do governador.
O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) esteve presente na
manifestação e afirmou à TV Cabo Branco que o projeto desrespeita as
prerrogativas dos militares. “O governo aprovou o projeto da Assembleia
totalmente inconstitucional, desrespeitando as prerrogativas dos militares,
tirando direitos de muito tempo. Então é importante que o governo resolva essa
situação”, explicou.
O deputado citou também outras demandas dos policiais militares, como
o valor da hora extra. “Os policiais da Paraíba recebem R$ 6 de hora extra, perdem
a metade do dinheiro quando se aposentam. O governo descontou a previdência sem
a lei sequer ter sido aprovada na Assembleia, então são vários problemas que
precisam ser resolvidos. Demandas antigas”, concluiu.
Lei de Proteção aos Militares
A proposta de número 3.378/202, conhecida como Lei de
Proteção aos Militares, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) no dia 14 de dezembro, mas ainda não foi sancionada pelo governador João
Azevêdo (Cidadania).
Entre as mudanças apresentadas, estão as normas que fixam os
requisitos necessários para a passagem para a inatividade militar, a forma de
fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por
morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto
dos Militares (Lei nº 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nº 5.701/1993),
além da Lei nº 4.816/1986. Por isso, foi alvo de debate de deputados ligados à
categoria, como os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino
(Patriota).
A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador para que possa ter
validade, mas o governo do Estado já disse que ela vai sim ser sancionada. De
acordo com o Poder Executivo, a lei não retira direitos das categorias, e é uma
exigência do Sistema de Proteção Social dos Militares, que foi aprovado pelo
Congresso Nacional em 2029.
Ainda
de acordo com o governo da Paraíba, as unidades da federação foram obrigadas
por essa lei federal a criar normas específicas para cada um dos estados. E o
prazo final era justamente dezembro deste ano.
Por:
g1 PB
