Quinta-feira, 24 de 02 (fevereiro) de 2022
Modelo foi anunciado, nesta quarta-feira (23), pelo governo
federal. Número do documento será unificado no país por meio do CPF.
Novo modelo da carteira de identidade anunciado pelo governo federal — Foto: MJ/Divulgação
O governo federal anunciou, nesta
quarta-feira (23), um novo modelo de carteira de
identidade para o Brasil.
O objetivo é unificar o número do documento
em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF).
O decreto que regulamenta a lei foi
publicado no Diário Oficial da União, durante a tarde. O prazo para que os
institutos de identificação estejam aptos para emitir o novo documento vai até março do ano que vem.
Veja o que muda na nova carteira de
identidade
---O que é a nova
carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto
para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de identificação tem
até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação
única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a
partir do recebimento.
---O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade
poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será
considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade
da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro
estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é
possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser
considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional.
O documento terá código MRZ (Machine Readable
Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido
por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado
apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas
no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o
passaporte ainda se faz necessário.
---Como obter a nova
carteira de identidade?
O governo federal informou que as secretarias de Segurança Pública
de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo
RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma
é até 3 de março de 2023.
Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de
fornecimento do novo documento. O Executivo disse ainda que a emissão
deverá ser gratuita.
---O que acontece com
a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual
continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem
tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo
indeterminado".
---Qual motivo da
unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a mudança vai "simplificar a vida do
cidadão", além de "coibir fraudes". Segundo o Executivo, como o
documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
---O que acontece se
uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do
cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam
seguidas.
---A nova identidade
substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por exemplo?
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo
de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por
exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
---Quais documentos
serão exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão
de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será
expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além
do formato digital.
---O que consta na
nova carteira de identidade?
Novo modelo da carteira de identidade brasileira — Foto: DOU/Reprodução
1-Armas da
República Federativa do Brasil, a inscrição "República Federativa do
Brasil" e a inscrição "Governo Federal";
2-Identificação do
ente federativo que a expediu;
3-Identificação do
órgão expedidor;
4-Número do
registro geral nacional;
5-Nome, a
filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
6-Número único da
matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma
resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de
nascimento ou casamento;
7-Fotografia, em
proporção que observe o formato 3x4 cm, de acordo com o padrão da Organização
Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do
polegar direito do titular;
8-Assinatura do
dirigente do órgão expedidor;
9-Expressão
"Válida em todo o território nacional";
10-Data de
validade, o local e a data de expedição do documento;
11-Código de barras
bidimensional no padrão QR Code;
12-Zona de leitura
mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.
Por: Wellington
Hanna, Pedro Henrique Gomes e Walder Galvão, TV Globo e g1
