Terça-feira, 26 de abril-04 de 2022
O processo tem 35 pessoas investigadas,
entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho, ex-secretários Waldson de Souza,
Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras.
O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a própria
incompetência para julgar um dos processos da Operação Calvário e vai devolver
a ação para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
O processo tem 35 pessoas investigadas,
dentre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ex-secretários do estado,
Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras; o
ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e as
deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT).
Eles são acusados de formar uma suposta
organização criminosa que teria se beneficiado com desvios de recursos de
organizações sociais, contratadas para administrar unidades hospitalares. A
principal delas foi a Cruz Vermelha.
Segundo o MP, cerca de R$ 136 milhões teriam
sido desviados pela organização criminosa e parte dele usado como ‘caixa 2’ da
campanha de reeleição de Ricardo ao governo.
Voto do relator
O relator foi o juiz Roberto D’Horn Moreira
Monteiro da Franca Sobrinho (foto) que, no voto de abertura, desconheceu a competência
da Justiça Eleitoral e orientou pela devolução do processo à Justiça Comum.
“De fato, a leitura verifica-se a ausência de
qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados”, disse o
magistrado em seu voto, afirmou.
Ele destacou que o Tribunal de Justiça da
Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral já não haviam identificado crime
eleitoral.
As
referências aos supostos fatos de natureza eleitoral, na realidade,
consubstanciam-se em fragmentos de narrativas inespecíficas. Ou seja, as condutas
citadas não se adequam, perfeitamente, ao tipos descritos nas normas
incriminadoras eleitorais a fundamentar a modificação da competência da
Justiça Comum para essa jurisdição especializada”, completou.
O voto dele foi seguido pela
desembargadora Fátima Bezerra e pelos juízes Arthur Fialho, José Ferreira Ramos
e Fábio Leandro. A sessão foi presidida pelo desembargador Leandro dos Santos.
Envio do TJ
No dia 24 de janeiro deste ano, todos os processos que
estão sob a competência do desembargador Ricardo Vital de Almeida,
relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) serão
transferidos para análise da Justiça Eleitoral.
O caso foi enviado para o TRE após o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em análise de habeas corpus negado
por ele mesmo, ter requisitado pronunciamento da Justiça Estadual.
Na decisão, Ricardo Vital destaca que não se
trata de declínio de competência, inclusive lamenta a mudança, mas destaca que
a medida “é pertinente e racional à própria economia de atos processuais e à
prevenção adversa a imbróglios nulificantes a poderem ser no futuro alegados, a
provocação da Justiça Especializada para analisar os fatos integrantes da
presente investigação e denúncia e, assim, decidir sobre sua competência”.
Ricardo Vital lembra que inicialmente havia o
entendimento, inclusive das instâncias superiores (STF e STJ), de que o caso
seria de competência da Justiça Comum, já que, de acordo com as investigações,
a suposta organização criminosa “visava o enriquecimento pessoal dos seus
integrantes, proporcionando a estes a obtenção de vantagens de diversas ordens,
não havendo qualquer imputação da prática de crimes eleitorais”.
Delações
A maioria do acusados nega a participação em
qualquer organização criminosa para desvio de recursos públicos. Parte das
acusações tem como base as delações de denunciados na Calvário, como o
ex-dirigente da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, a ex-secretária Livânia Farias e o
ex-auxiliar dela e do governo, Leandro Gomes.
Por: Jornal da Paraíba
