Terça-feira, 21 de junho de 2022
Matéria do Folhapress
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
CRISTIANE
GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os segurados do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) que processaram o instituto e ganharam o direito a concessão
ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6
bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal
neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF
(Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (20) aos TRFs (Tribunais
Regionais Federais) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072
processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês
de maio.
A data de pagamento ao segurado
ou seu advogado depende de cada tribunal. Em geral, os valores caem na conta
entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês.
No caso dos processos autuados em maio, o dinheiro será pago até o fim de junho
ou início de julho.
O TRF-3
(Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e
Mato Grosso do Sul, informou que, após o repasse dos valores pelo CJF, o setor
responsável pelo pagamento das RPVs já começou a processar as informações,
procedimento que leva, em média, sete dias para ser finalizado.
Quando o processo for
encerrado, será realizada a abertura das contas e os sistemas estarão
atualizados com as informações dos valores, diz nota do órgão.
O TRF-1 (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região), que atende Distrito Federal e estados do Centro-oeste e
do Norte, informou, em ocasião anterior, que geralmente a requisição autuada em
um mês é depositada no final do mês seguinte. Com isso, a previsão é pagar
ainda no final de junho.
O TRF-4 deverá divulgar as
datas de pagamento no final desta semana. Os demais tribunais não responderam.
QUEM
TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a
ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz -chamada de autuação- seja
algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários
mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste
ano.
Para receber, no entanto, ação
tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso
por parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são
referentes à concessão ou revisão de:aposentadorias; pensões por morte;
auxílios; e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,9
bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio para um total de 175.560
beneficiários que ganharam 142.834 processos. Além dos atrasados
previdenciários e assistenciais, há ainda verba para as demais RPVs alimentares
de servidores que ganharam processos contra a União, suas empresas e suas
autarquias.
COMO
SABER SE VOU RECEBER?
A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da
região onde o processo foi analisado. Também é possível obter informações com o
advogado da causa. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de
advogado para serem propostas.
No TRF-3, o site para consulta
é trf3.jus.br. É possível saber informações por número do processo, pelo número
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
Para saber se vai receber neste
lote, é preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de
julho as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia de maio de 2022.
Após o
pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta
pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO PELA
JUSTIÇA FEDERAL EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (sede no DF,
com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 748.147.499,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683
beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ,
com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 156.687.154,38
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236
beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP,
com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 267.125.036,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS,
com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 413.641.674,10
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553
beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE,
com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 281.975.231,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606
beneficiários)
PRECATÓRIOS
SERÁ PAGOS EM JULHO
Os segurados que têm direito as valores maiores de atrasados -acima de 60
salários- vão receber entre julho e agosto. O CJF vai liberar R$ 25,4 bilhões
para o pagamento dos precatórios alimentares no mês que vem. A maior parte
deste valor é destinada aos aposentados que venceram o INSS na Justiça.
Os precatórios são dívidas
judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
Por lei, têm direito ao dinheiro aposentados e demais beneficiários com ordem
de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho
de 2021. No entanto, com a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos
Precatórios apenas parte dos segurados vão receber.
O pagamento dos precatórios
obedecerá à seguinte regra de prioridade:
1 – RPVs, que são ações de até 60 salários mínimos
2 – Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no
mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com
deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como
RPV
3 – Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao
triplo das RPVs
4 – Demais precatórios que não entram as três primeiras regras.
Por: Folhapress