Sexta-feira, 24 de junho de 2022
Matéria do G1
O Ministério Público Federal
(MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento
de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer
aborto após estupro em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa
do órgão, o aborto ocorreu na quarta-feira (22).
Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os
pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de
justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
Este mesmo hospital havia
recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados
por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou
tamanho do feto.
Em comunicado, o MPF informou que
o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que
foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências
para a interrupção da gestação da menor”.
A criança descobriu a gestação
quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um
abrigo (entenda abaixo). O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após
uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.
Íntegra
da nota
“O
Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande
repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção
legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento
parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do
hospital foi preservado por segurança da criança).
O
Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi
procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para
a interrupção da gestação da menor.
Em
relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais
as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º
Ofício da Cidadania.
O
Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu
compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais
consagrados na Constituição Federal.”
Por: G1