Quarta-feira, 01 de junho-06 de 2022
Ministro Alexandre de Moraes lembrou
que a divulgação de notícias falsas pode acarretar cassação de registro de
candidatura
Sede do TSE (Foto: Marcello Casal Jr./Agência
Brasil)
O ministro Alexandre de
Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a
Justiça vai combater as “milícias digitais” e que a divulgação de notícias
falsas sobre o processo eleitoral pode acarretar cassação de registro de
candidatura. As falas aconteceram nesta terça-feira (31), durante evento para
diplomatas. A
informação é do R7.
Moraes discursou para
representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil, em sessão
informativa para embaixadas. Na ocasião, ele lembrou da decisão do TSE sobre a
cassação de um deputado federal do Paraná por ter divulgado informações falsas
sobre o processo eleitoral no dia da eleição.
A decisão citada é de 2021, quando o parlamentar foi condenado por
uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de
autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº
64/1990. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o
eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou
Moraes. Ainda nas palavras dele, “a Justiça Eleitoral está preparada para
combater as milícias digitais”.
O ministro citou ainda a jurisprudência firmada pela Corte no ano
passado que estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação,
abrindo a possibilidade de julgar o uso malicioso sobre o sistema eleitoral
como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder
econômico. “E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o
registro de sua candidatura cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou.
Por: Alan Rios, do
R7, em Brasília
