Terça-feira, 14 de junho de 2022
Matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do mês
passado; confira os destaques da semana na política
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
O Senado Federal deve votar, nesta segunda-feira (13), o projeto
de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás
natural e transporte coletivo. A informação é do R7.
A data da votação foi informada pelo presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), que admitiu que a matéria, relatada pelo senador Fernando
Bezerra (MDB-PE), não tem consenso na Casa.
“Independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez,
mas com critérios de compensação para minimizar os impactos nos estados e
municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer”,
disse na última sexta-feira (10).
A matéria define
que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte
coletivo são bens essenciais e por isso a alíquota do ICMS cobrada nas
operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as
mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.
O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado. Os estados afirmam
que a matéria significaria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões e
defendem dispositivo de compensação imediata de perdas, com validade a partir
deste ano — o pedido foi atendido de forma parcial pelo relator.
Um dos trechos
do projeto aprovado pelos deputados prevê um gatilho pelo qual os estados que
tiverem perda de arrecadação do ICMS global — e não apenas dos itens previstos
no texto — de mais de 5% terão a redução compensada pela União.
As unidades da
federação, por sua vez, alegam que esse mecanismo não teria efeito, porque o
gatilho está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano por causa
da inflação. O relator, então, promoveu mudanças nesse trecho, prevendo que a
análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens
previstos no projeto.
Outros destaques
O presidente
Jair Bolsonaro deverá participar, nesta terça-feira (14), às 9h, do maior fórum
de investimentos da América Latina, o BIF (Brasil Investment Forum) 2022. O
evento, que chega à sua 5ª edição e ocorrerá de forma híbrida em São Paulo,
deve reunir ainda ministros, representantes de bancos de desenvolvimento e
executivos de empresas para debater o ambiente de negócios brasileiro.
Organizado pela
Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos),
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelos ministérios das Relações
Exteriores e Economia, o BIF contará com painéis sobre a conjuntura econômica
brasileira e mundial, tendências e competitividade em setores como agronegócio,
infraestrutura, energia, imobiliário, inovação e tecnologia da informação.
No mesmo dia e
local, Bolsonaro deverá participar ainda da cerimônia de Toque de Campainha
para celebrar a oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras e
movimentou cerca de R$ 33 bilhões. O evento, realizado a partir das 12h,
contará com a presença de ministros como Paulo Guedes (Economia) e Adolfo
Sachsida (Minas e Energia), além de autoridades da Eletrobras, BNDES e B3.
O ajuste de
preço da estatal, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi
alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros. A venda
da Eletrobras via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do país em duas
décadas. A fatia do governo e do BDNES no negócio deve cair para cerca de 35%.
A negociação das ações da companhia começa na Bolsa de Valores nesta
segunda-feira (13), com preço por ação definido em R$ 42.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos
Deputados pode analisar, nesta segunda-feira (13), a Medida Provisória 1103/22,
que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras, empresas
não financeiras especializadas em colocar títulos representativos de direitos
de créditos a receber, e cria a LRS (Letra de Risco de Seguro) para captar
recursos no mercado de capitais e financiar riscos de operação de seguro.
Os deputados
podem analisar também a MP 1104/22, que acaba com a cota do credor na formação
de FGS (Fundo Garantidor Solidário). A medida, enviada pelo governo em março
deste ano, permite o uso desse fundo em qualquer operação financeira vinculada
à atividade empresarial rural.
Pelo texto, o
FGS será formado por dois tipos de cota: primária (de responsabilidade dos
devedores) e secundária (de responsabilidade do garantidor). Atualmente, há uma
terceira cota, esta paga pelo credor dos produtores, paga geralmente pelos
bancos.
Está na pauta da
Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4438/21, que muda os estatutos do
Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas,
semelhantes às da Lei Maria da Penha, a ser decretadas em eventuais casos de
violência ou iminência dela. Nesse caso, a Defensoria poderá pedir medidas
protetivas, além do Ministério Público e da vítima.
O presidente da
Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA),
marcou para terça-feira (14) a votação do texto do projeto da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 2023, que estabelece as metas e prioridades do
governo para o ano seguinte.
A matéria é
relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apresentou relatório
preliminar na última semana com as regras sobre apresentação e acolhimento das
emendas. Caso o texto seja aprovado, os parlamentares poderão apresentar
emendas no período entre os dias 15 e 23 deste mês.
Por: R7