Sábado, 09 de julho (07) de 2022
LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para
estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e
prioridades
Foto: Imagem ilustrativa/Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do
Diário Oficial Do Estado, a partir da segunda página do
documento, a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
financeiro do Estado em 2023. A projeção para o próximo ano é de R$
15.364.669.902 e a legislação já está em vigor a partir da publicação.
O projeto da LDO contempla, entre
outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período
2023-2025. Foram apresentadas 92 emendas parlamentares, sendo cinco emendas de
texto e 88 emendas de meta. Três foram rejeitadas. A proposta do percentual
para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%.
A LDO é o instrumento utilizado pelo
Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração
Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o
Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a
elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Por: Portal Correio
