RICARDO DIZ QUE VAI À JUSTIÇA PARA REVERTER DERRUBADA DE VETOS NA AL-PB
Sábado, 05 de Abril de 2014
RICARDO X RICARDO
Derrotado em duas votações consecutivas na Assembleia Legislativa que rejeitou vários vetos a projetos de parlamentares e também da LOA 2014, o governador Ricardo Coutinho anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão dos parlamentares e assim manter os vetos que foram rejeitados pelos deputados estaduais.
O governador alega que com a derrubada de vetos pelos deputados o Governo do Estado ficou até mesmo sem dinheiro para obras de recapeamento asfáltico rodovias estaduais
Na sessão da última terça-feira (01) os deputados rejeitaram, com larga maioria de votos, 10 vetos do governo que estavam na pauta de votação. Na sessão da quarta-feira (02) , os deputados estaduais, também por maioria de votos, rejeitaram 8 de 10 vetos que constavam da pauta de votação.
Ricardo Coutinho considera "inconcebível" o que foi feito pela Assembleia Legislativa e afirmou que os deputados de oposição querem "inviabilizar minha gestão". Um dos vetos rejeitados pelos deputados estaduais foi à uma emenda do deputado Caio Roberto (PR) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda de Caio apresentado a LOA do exercício financeiro deste ano obriga o Estado a ratear, igualitariamente, o excesso orçamentário entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao fim do exercício financeiro.
A emenda 375, segundo o seu autor, Caio Roberto, visa "garantir a distribuição equitativa dos recursos públicos e amenizar as deficiências orçamentárias ocasionadas de despesas imprevisíveis nas finanças dos três poderes e órgãos autônomos do Estado". Quem acompanhou de perto essa votação foi um grupo de concursados aprovados em 2008 pelo Tribunal de Justiça, mas que até hoje não assumiu seus cargos.
A presidência do Tribunal de Justiça alega que não há dotação orçamentária para 463 contratações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a nomeação desses concursados. Por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que esses candidatos, embora constem de um cadastro de reservas, estando dentro do limite de vagas criadas por leis em 2010 possuem o direito à nomeação, desde que haja orçamento suficiente para provê-las durante a validade do concurso.
São 186 técnicos judiciários, 130 cargos de auxiliar judiciário, 88 de técnicos administrativos e 59 analistas judiciários.
As outras propostas destinam recursos para instituições do Estado, a exemplo de R$ 1,5 milhão para a construção do Fórum da Comarca de Cajazeiras; R$ 500 mil para ações da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); e R$ 300 mil para a construção de sede do Corpo de Bombeiros na cidade de São Bento, entre outras.
Para o governador do Estado, a manutenção dessas emendas engessa a gestão. Na avaliação de Ricardo, ao rejeitarem os vetos, a Assembleia Legislativa usurpou prerrogativas do Poder Executivo. "Não posso aceitar esse tipo de situação", disse.
Fonte: PBHOJE
