Coligação diz que Governo “distorce” conteúdo do edital de compra do helicóptero
Quinta, 25 de Setembro de 2014
Itens do Edital desmistificam nota apresentada
pelo Poder Executivo.
A
coligação “A Vontade do Povo”, que tem o senador Cássio
Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, acusou a gestão estadual de
tentar enganar a opinião pública “distorcendo” informações sobre o edital que
originou o processo licitatório para a aquisição do helicóptero da Polícia
Militar da Paraíba.
Segundo
nota da Secretaria de Administração, “o TCE apontou que o valor final do helicóptero adquirido pelo
Governo do Estado não pode ser comparado com o valor de uma aeronave (...) sem
que se leve em consideração a inclusão de despesas com importação, pelas quais,
por lei, o licitante (comprador) é responsável por todas as taxas de seguro,
transporte e outros encargos até a entrega do produto”.
De
acordo com a coligação tucana, o detalhe do edital desmistifica a nota
divulgada pelo Governo. No item 4.7 do principal documento a referenciar a compra do produto, fica estabelecido o
seguinte:
“Será
considerado, para fins do presente edital, o Preço Destino Final (DDP=
Delivery Duty Paid ou Entregue com Taxas Pagas), o qual deverá representar o
preço do equipamento entregue no Brasil, no local de entrega previsto no item
12 do Edital, incumbindo ao vendedor todas as taxas, riscos, e custos
referentes a transporte interno, seguro e outros relacionados à entrega dos
equipamentos no destino final. Devendo, ainda no preço proposto constar toda e
qualquer incidência ou isenção de quaisquer custos do processo de importação,
sem nenhum ônus adicional para o contratante”.
Da
Redação
WSCOM Online
