Erundina propõe que povo decida
sobre salário de parlamentar e presidente, mas Câmara rejeita proposta
Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015
Neste dia 1º de fevereiro,
assumimos mais um mandato parlamentar conferido democraticamente pelo povo nas
últimas eleições. O que pensará o povo brasileiro a respeito de seus
representantes que acabou de eleger? Pelos comentários que se ouvem, é que
somos uns oportunistas, carreiristas, arrivistas e descomprometidos com as
promessas que fazemos durante as campanhas eleitorais.
O mais
grave disso é que esse conceito negativo é generalizado, se aplica a todos, tal
é a indignação popular com as reiteradas traições que ocorrem após as
sucessivas eleições e no curso dos mandatos, tanto no Legislativo como no
Executivo. O que fazermos, então, para responder e, se possível, desfazer essa
imagem dos que nos avaliam de forma tão depreciativa?
Precisamos,
antes de tudo, recuperar a confiança do povo e resgatar a dignidade da
política, nos insurgindo contra o toma lá da cá do fisiologismo e do
favoritismo político nas relações entre os Poderes, e afirmar, na prática, a
independência entre eles. Certamente é isso que o povo espera de seus
representantes.
Lamentavelmente,
já começamos o mandato dando motivo para nos lançarem a pecha de legislarmos em
interesse próprio, indiferentes às enormes dificuldades da população. Refiro-me
ao fato de deputados e senadores iniciarmos os mandatos com um aumento abusivo
dos nossos subsídios, por decisão do Congresso Nacional numa das últimas
sessões da legislatura anterior, sem que a sociedade, que é quem paga a conta,
tivesse conhecimento. Isso sempre ocorre no final de cada legislatura.
No sentido
de coibir tal prática, apresentei o Projeto de Lei nº 55, de 2011, que institui
o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da
República e dos membros do Congresso Nacional.
Sendo o
Brasil um Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art.
1º e seu parágrafo único), em Estados dessa natureza, os agentes políticos
eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo
que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial
o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse cargo público.
A
Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é
exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da
aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos,
notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.
Assim, o
referido projeto, ao tornar obrigatório o referendo popular em matéria de
fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso
Nacional, dá pleno cumprimento ao princípio democrático que fundamenta a nossa
ordem constitucional.
Infelizmente,
o projeto foi rejeitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o que nos
levou a apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a
decisão, onde se encontra, até hoje, aguardando a designação de um relator.
São fatos
como esse que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e
para a perda de legitimidade das nossas instituições políticas, em especial do
Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfraquecimento da
democracia.
Ao
assumirmos, pois, o mandato que o povo brasileiro nos confiou, renovamos o
compromisso de honrar o voto popular e de exercê-lo com ética e dedicação,
resgatando, assim, a dignidade da política.
* Luiza Erundina é deputada federal pelo PSB e foi prefeita de São
Paulo pelo PT entre 1989 e 1993.
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