Sábado, 16 de Maio de 2015
Cliente que se sentir
prejudicado receberá uma indenização paga pelo próprio banco
A partir de agora, as multas aplicadas aos bancos por
demora no atendimento serão destinadas aos clientes que fizerem a reclamação. A
lei que determina tal procedimento foi publicada no Diário Oficial da última
quinta feira. A lei nº 10.323/2014 dispõe sobre o pagamento de indenização
pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando forem atendidos
além do tempo disciplinado pela lei da fila de banco.
De acordo com
o art. 1º da Lei nº 10.323/2014, de autoria do deputado Vituriano de Abreu,
“as instituições bancárias sediadas na Paraíba, além das multas aplicadas
pelo Procon, ficam obrigadas a indenizar os usuários em atendimento quando
forem atendidas além do limite máximo de tempo de espera, prevista em lei
municipal ou estadual”.
“O art. 2º
estabelece que “as instituições bancárias deverão emitir uma senha de
atendimento para usuário onde registre o seu horário de chegada, a qual será
devolvida ao cliente após o encerramento do atendimento, devidamente
autenticada pelo caixa”, diz Vituriano.
O usuário que
se sentir prejudicado pela demora no atendimento, de posse da senha autenticada
e devolvida pelo caixa, deverá comunicar o fato ao gerente da instituição
financeira ou a qualquer outro funcionário designado para receber a reclamação,
e solicitar o pagamento da indenização, que deverá ser feito no prazo máximo de
48 horas.
O valor da
indenização ficado na lei estadual será equivalente a 30 UFR-PB (Unidade Fiscal
de Referência do Estado da Paraíba), vigente na data do atendimento, por cada
usuário atendido em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera.
Vituriano de
Abreu destacou que seu projeto de lei foi bem elaborado e bastante discutido na
Assembleia. “Esta lei terá um elevado alcance social, pois o cliente que
for atendido além do tempo previsto em lei, seja 15 ou 20 minutos, agora
poderá requerer ao banco o pagamento de uma indenização. Não é aceitável
que nos dias de hoje, onde a tecnologia está presente em todos os lugares, um
cliente seja atendido no tempo que o banco desejar”, frisou.
Com
Assessoria
