Quarta-feira, 01 de Julho de 2015
Texto sugeria que idade
penal fosse reduzida de 18 para 16 anos e, por cinco votos, não foi aprovado
Câmara rejeitou PEC
171/93
A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (30), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da
maioridade penal. O texto sugeria que idade penal fosse reduzida de 18 para 16
anos no caso de prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio;
homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de
morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias). Foram 303 votos favoráveis, 184 contra
e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o
voto de 308 deputados. Veja,
mais abaixo, como votaram os parlamentares paraibanos.
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação
para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Dos 11 deputados federais paraibanos presentes, apenas dois
foram contra a redução da maioridade penal: Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto
(PT). Efraim Filho (DEM), Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD), Pedro
Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (Solidariedade)
tiveram votos favoráveis à PEC. Aguinaldo Ribeiro (PP) não estava no
Plenário.
Argumentos
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20
deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório
do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a seis
na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da
bancada votaria a favor. “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para
os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE)
que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a
sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses
adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como
se deve", defendeu.
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE),
argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos
parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião
pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a
alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o
compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse.
“A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o
vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
Mudanças
no ECA
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como
alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes
graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem
aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir
emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a
sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
Protestos
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à
redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram
atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes
de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários
a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi
ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
Portal Correio, com Agência
Brasil