Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
Disposto a
criar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde não vê absurdo nisto por
entender que não há inconstitucionalidade na questão, o governador Ricardo
Coutinho concedeu entrevista no final da manhã desta quinta-feira (16) e
instado a falar sobre o assunto comentou: “Pelo que me consta essa discussão
não passa pelo Tribunal de Contas do Estado, passaria sim pela Assembleia
Legislativa e pelo Poder Executivo. Apenas isso”, afirmou.
Mostrou
que à disposição do seu governo é no sentido de criar o TCM, em que pese
entender não estar na ordem do dia. Quando se referiu ao TCE, o governador
expõe o seu entendimento depois das declarações do presidente daquela Corte,
Artur Cunha Lima, que considerou “inoportuna” a discussão por causa do momento
de crise econômica.
Sobre as
criticas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a proposta de criação do TCM, o
governador Ricardo Coutinho foi ao ponto:
“Eu acho
que doutor Cássio é uma pessoa que não tem muita condição de falar sobre isso,
porque para se opinar a respeito de determinada coisa é preciso ter coerência.
Se você não tem coerência, fica difícil...”.
“[...]
Doutor Cássio tentou criar o Tribunal de Contas dos Municípios, atacou o
Tribunal de Contas do Estado, em 2008. Eu acho que ele pode dizer se é contra
ou a favor, agora isso não vai ser levado em conta, até mesmo porque o Tribunal
de Contas dos Municípios será criado ou não em função do desenvolvimento dos
trabalhos, não por conta de intimidação de ninguém”, enfatizou.
Esse
debate, segundo o governador, não passará pelo Tribunal de Contas do Estado,
mas sim pela Assembleia Legislativa e o Poder Executivo:
“Eu acho
que essa discussão não passa pelo Tribunal de Contas do Estado, passaria pela
Assembleia Legislativa e pelo Poder Executivo, apenas isso. Se, porventura,
esses dois Poderes julgarem que é necessário para melhorar a prestação de
contas, para melhorar esse trabalho que não é só de punição, efetivamente, isso
poderia ser feito”, observou.
Adiantou
ainda: “Eu acho que muitos poderes, são 223 municípios, nas mãos de um único
órgão, não é bom porque atrasa os serviços, mas isso ainda não está na ordem do
dia”.
Mesmo
sendo favorável a criação do Tribunal de Contas dos Municípios, Ricardo garante
que a discussão não é prioridade para o momento, assegurando que não existe
“discussão a ser feita, nenhuma discussão acumulada. Isso saiu na imprensa
porque algum deputado, respeitosamente, com seu ponto de vista, avaliou que na
opinião dele é importante o debate sobre a criação do Tribunal de Contas dos
Municípios”, explicou.
A
movimentação deu-se durante a solenidade de transmissão de cargo dos
presidentes da Assembleia, Adriano Galdino (PSB) e do Tribunal de Justiça,
desembargador Marcos Cavalcanti, que assumiram a interinidade do cargo com a
licença do governador Ricardo Coutinho e a vice Lígia Feliciano (PDT).
Marcone
Ferreira
