Terça-feira, 21 de Julho de 2015
A liberação do abono
salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal
começa a ser feita na próxima quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o
calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10
milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.
O abono salarial, no valor de um
salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que
ganham, em média, até dois salários mínimos. O governo federal
sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada
ano, de acordo com a data de nascimento.
Em 2015, entretanto, esse padrão foi
alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de
janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a
9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).
Para a Defensoria Pública da União
(DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição
estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a
quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.
Na segunda-feira (13), a DPU apresentou
uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do
Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em
2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso,
deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie.
Não há prazo para a decisão.
O Ministério do Trabalho (MTE) alegou
ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do
Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração
fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento,
só sejam liberados no ano que vem.
“Mais pessoas, nos últimos 12 anos,
ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de
formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do
desembolso do FAT para atender ao benefício”, diz o MTE, em nota divulgado no
site oficial da pasta.
Confira o calendário de pagamento do
abono do PIS/PASEP 2015
PIS – Pago pelas agências da Caixa
Econômica Federal
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Recebem até
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Julho
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22/07/2015
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30/06/2016
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Agosto
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20/08/2015
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30/06/2016
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Publicidade
Setembro17/09/201530/06/2016Outubro15/10/201530/06/2016Novembro19/11/201530/06/2016Dezembro17/12/201530/06/2016Janeiro14/01/201630/06/2016Fevereiro14/01/201530/06/2016Março16/02/201630/06/2016Abril16/02/201630/06/2016Maio17/03/201630/06/2016Junho17/03/201630/06/2016
PASEP – Pago pelas agências do Banco
do Brasil
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Final da inscrição
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Recebem a partir de
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Recebem até
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0
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22/07/2015
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30/06/2016
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1
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20/08/2015
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30/06/2016
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2
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17/09/2015
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30/06/2016
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3
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15/10/2015
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30/06/2016
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4
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19/11/2015
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30/06/2016
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5
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14/01/2016
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30/06/2016
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6 e 7
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16/02/2016
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30/06/2016
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8 e 9
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17/03/206
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30/06/2016
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