Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015
Dilma Rousseff
(PT) deve ter o mandato cassado, mas se Aécio Neves (PSDB) ‘tiver juízo’, não
assumirá o governo, caso contrário estará abrindo espaço para a candidatura
de Lula à presidência, em 2018. A análise é do renomado jurista pernambucano
José Paulo Cavalcanti Filho, que falou nesta quinta-feira (27) sobre a atual
situação dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cavalcanti Filho
ponderou sobre o julgamento ocorrido nesta terça-feira, no TSE, quando a
maioria dos ministros do órgão votou pela continuidade da ação de
investigação em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos de Dilma e de seu
vice, Michel Temer (PMDB). Ele se declarou inclusive “surpreso” com o voto do
ministro João Otávio de Noronha, que tradicionalmente se posicionava a favor
do governo e desta vez, votou contra. O julgamento acabou suspenso pela
ministra Luciana Lossio, que pediu vistas ao processo – que já havia sido
arquivado em fevereiro, pela ministra Maria Thereza Assis Moura, e voltou à
pauta por conta de um recurso protocolado por Aécio Neves.
Segundo o
jurista, diante da jurisprudência sobre abuso de poder que já foi consolidada
pelo Tribunal em centenas de casos envolvendo prefeitos de todo o País e,
também, governadores dos Estados do Acre e do Maranhão, “a decisão será
considerar inelegível a chapa vencedora e dar posse à chapa colocada em
segundo lugar”. A Constituição brasileira, em seu artigo 81, diferencia
os procedimentos a serem tomados, caso a medida ocorra no início ou no fim do
mandato. “Se isso acontece durante os dois primeiros anos de gestão, é
declarada a inelegibilidade e o Congresso Nacional é convocado pelo TSE, que
declara vagos os cargos e procede, como previsto, à substituição. Já se
acontecer nos dois anos remanescentes, quem assume é o presidente da Câmara,
que deve convocar novas eleições”, detalhou o jurista, para quem esta última
hipótese é mais difícil de acontecer, já que ainda faltam dezesseis meses
para o término desses dois anos iniciais.
Embora o prazo
para que Luciana Lossio se pronuncie não esteja fixado legalmente, o jurista
considera que será de “no máximo um mês”. “Qualquer coisa além disso é um
escândalo. O constrangimento seria grande, certamente ela não terá coragem de
segurar o processo por um ano e quatro meses”, afirmou. Em todo
modo, Dilma não terá muitas oportunidades de manobra. “A decisão do TSE é
terminativa, pois trata-se da mais alta esfera judicial no campo das
eleições. Não há com mudar o rumo do processo nem pedir um novo
julgamento, mesmo que se mude a composição do tribunal”, adiantou.
O pernambucano
salienta, ainda, que as provas de que houve corrupção estão bem consolidadas,
através das sentenças judiciais do juiz Sérgio Moro, do Paraná. “Está claro
que houve propina da Petrobras carreada para a eleição da presidente”, disse
ele, lembrando que dois ex-tesoureiros do PT já estão na cadeia.
O PT sustenta que
todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro
dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral, e as
contas eleitorais de Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, em
dezembro de 2014. Mas, na visão do jurista, a defesa do PT não se sustenta e
o TSE deve reconhecer que houve dinheiro de propina simulado em doação de
campanha, julgando Dilma por abuso de poder econômico.
José Paulo Cavalcanti Filho finalizou sua análise criticando o
“cenário esquisito da política brasileira”. “É muito curioso, mas ninguém
está querendo assumir a presidência agora. Se Aécio fizer isso, passará três
anos fazendo na carne os ajustes que o PT não fez durante esse tempo todo, e
vai sair como o inimigo público nacional. Não há solução. Para o PT, seria um
sonho, pois o partido passaria três anos criticando o novo governo e lançaria
Lula como o candidato da redenção nacional em 2018”, resumiu.
Blog do Gordinho
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