Sexta-feira, 02 de Setembro de 2015
Energia só vai poder ser cortada depois de seis
meses de atraso.
Energisa diz que lei é inconstitucional e que tarifa pode aumentar.
Energisa diz que lei é inconstitucional e que tarifa pode aumentar.
Deputado Galego Souza, autor do projeto
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade um
projeto de lei que garante o fornecimento de energia elétrica por até seis
meses a consumidores desempregados. Com isso, a luz de quem perdeu o emprego
não vai ser cortada mesmo que o usuário não pague a conta. O período de seis
meses só começa a valer a partir da data de demissão O benefício provisório só
vale para quem ganhava até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2.364.
O projeto não isenta o consumidor de pagar a dívida,
apenas garante que a luz não seja cortada e que as contas desses período possam
ser negociadas e parceladas pela empresa fornecedora de energia. Os devedores
também ficam isentos de juros e multas, mas vão ter que pagar a correção
monetária sobre o valor de sua dívida.
A nova regra só começa a valer se o
governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionar a lei. O secretário de Comunicação
da Paraíba, Luís Tôrres, explicou que Ricardo
ainda vai analisar a proposta quando o projeto foi encaminhado ao Governo do
Estado. O autor do projeto de lei é o deputado Galego de Sousa (PP).
Para ter direito ao benefício, o consumidor deve
comprovar todo mês, junto à Energisa, que ainda está desempregado, com os
documentos do seguro desemprego e Carteira de Trabalho. O benefício só será
concedido se o devedor comprovar que não há outro morador do imóvel apto a
arcar com as despesas.
A empresa concessionária de energia da Paraíba, a Enegisa, informou, por meio
de nota, que esse projeto de lei é inconstitucional pois coloca em risco o
fornecimento de energia para todo o estado, uma vez que o pagamento em dia das
faturas é o que garante sustentabilidade financeira à empresa. Ainda de acordo
com a Energisa, a nova lei pode encarecer a tarifa aplicada a toda a população
porque o que não for pago vai ser repassado aos demais consumidores. A
concessionária também destacou que qualquer mudança na prestação de serviço só
pode ser regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Do G1 PB