Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015.
Fachin afirmou que a decisão de suspender a tramitação do processo não
interferiu nas deliberações do Legislativo; Corte deverá julgar pedido do PCdoB
na próxima semana.
Edson Fachin
O ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (9) que vai propor
ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo
Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
Em
entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que a decisão de suspender
a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo.
Nessa
terça-feira (8), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de
Dilma até quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB,
partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou
as normas de processo e julgamento do impeachment.
Fachin
acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido
pelo Congresso para dar continuidade a tramitação do pedido de impedimento da
presidente. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa
continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
“O
Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os
questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na
escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta.
Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno. Vou propor, em
relação ao exame de constitucionalidade e da recepção, do todo e em parte da
lei de 1950, o rito que vai do começo ao fim do julgamento no Senado.”
Sobre a
manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da
chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos
devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No
entanto, a decisão caberá o plenário.
Mais
cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de
Fachin.
Por Agência Brasil.
