Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015.
O
governador Ricardo Coutinho assina, nesta quarta-feira (9), no Dia
Internacional de Combate à Corrupção, portaria oficializando os nomes que vão
compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, que será
lançado nesta sexta-feira (11), às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
Anunciado
no discurso de posse do governador neste segundo mandato, o Conselho foi criado
em outubro deste ano, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Trata-se de mais um instrumento de aperfeiçoamento dos mecanismos de
transparência adotados pela gestão estadual.
Ele terá o
objetivo de propor soluções para aprimorar a política de transparência da
gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço
púbico estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da
sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
O Conselho
Estadual da Transparência será formado por representantes do Poder Executivo,
entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado,
da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder
Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. Entre os
representantes da sociedade civil organizada, o Conselho terá ainda em sua
formação um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba,
do Fórum de Combate à Corrupção e das entidades gerais de trabalhadores.
Caberá ao
colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua
instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar
das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros
órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a
sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação.
O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando
seus integrantes.
“Com a
ajuda dos demais poderes e órgãos constituídos, é mais um instrumento
importante e de grande relevância adotado pelo Governo do Estado, que já possui
sua política de transparência reconhecidamente aprovada pelos órgãos de
controle externo, bem como instrumentos de controle interno, como a
Controladoria Geral do Estado, para assegurar o máximo de transparência dos
atos e ações registradas no serviço público deste estado. No momento em que a
sociedade brasileira vê a corrupção com o maior problema do Brasil torna-se
imperioso que se crie cada vez mais mecanismos de vigilância desta sociedade no
que diz respeito aos destinos dos recursos públicos”, ponderou o secretário de
Comunicação Institucional do Estado, Luís Tôrres.
O Conselho
Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua
instalação pelos seguintes representantes:
Poder Executivo do Estado.
Titular:
Waldir Porfírio da Silva
Suplente:
Ednaldo Joaquim da Silva Júnior
Controladoria Geral do Estado
Titular:
Gilmar Martins de Carvalho Santiago
Suplente:
Letácio Tenório Guedes Júnior
Secretaria de Estado da
Administração
Titular:
Livânia Maria da Silva
Suplente:Ricardo
Jorge de Farias Aires
Procuradoria Geral do Estado
Titular:
Gilberto Carneiro da Gama
Suplente:
Sebastião Florentino de Lucena
Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Titular:
Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa
Suplente:
Ricardo Lavor Cavalcanti
Ouvidoria Geral do Estado
Titular:
Tânia Maria de Oliveira Brito
Suplente:
Nilton dos Santos Silva
AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS
Poder Legislativo Estadual
Titular:
Deputado João Bosco Carneiro Júnior
Suplente:
Deputado Anísio Soares
Poder Judiciário Estadual
Titular:
Aluízio Bezerra Filho (Juiz de Direito)
Suplente:
Antonio Carneiro de Paiva (Juiz de Direito
Ministério Público do Estado
Titular:
Bertrand de Araújo Asfora (Procurador Geral de Justiça)
Suplente:
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega (Promotor de Justiça)
CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL
Seção Paraíba da Ordem dos
Advogados do Brasil
Titular:
Nildo Moreira Nunes
Suplente:
Felipe Solano de Lima Melo
Fórum Paraibano de Combate a
Corrupção (Focco/PB)
Titular:
Gabriel Aragão Wright
Suplente:
Eduardo Ferreira Albuquerque
Entidades Gerais de
Trabalhadores
Titular:
Marcos Henrique e Silva (CUT-PB)
Suplente:
Ana Cristina Pereira da Silva (CUT-PB)
Secom-PB.
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