Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015.
A Secretaria de Estado da
Receita definiu o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) em 2016. O pagamento começa com os proprietários
das placas de veículos terminadas em 1 e 2. A data prevista para o pagamento do
tributo será até o dia 29 de janeiro. Para os proprietários que optarem pelo
desconto à vista na cota única do tributo, a Receita Estadual vai assegurar
desconto de 10%. A portaria com as regras será publicada nos próximos dias no
Diário Oficial do Estado.
Outra opção é o parcelamento em três vezes mensais sucessivas,
mas o valor mínimo não poderá ser menos que duas unidades fiscais de referência
do Estado da Paraíba (UFR-PB). Atualmente, cada UFR-PB é de R$ 42,65. Já o
escalonamento de pagamento do IPVA vai de janeiro a agosto de 2016, dependendo
do final da placa. (veja o quadro completo com o calendário).
No calendário do IPVA 2016, três meses (janeiro, abril e julho)
terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o
serviço de pagamento ao contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas
datas e limites. Segundo dados do Detran-PB, a frota da Paraíba já ultrapassa
mais um milhão de veículos do Estado (1,016 milhão de unidades).
Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação
abaixo de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. A legislação em
vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou
qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo,
esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o
emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa
de bombeiro.
Multas e jurosA Secretaria de Estado da
Receita volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida desde o exercício
de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue novamente em 2016. A
Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, como é o
caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser quitado sempre até o último dia útil de
cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive o desconto de
10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite,
além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa
Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com
limite de até 20%.
Pesquisa da FipeDe acordo com a
pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o
preço médio de mercado dos carros usados de passeio na Paraíba caiu 2,1%, de
acordo com o valor venal praticado no mercado até setembro deste ano, quando
comparado ao mesmo período de 2014. Já motos e similares usados tiveram queda
menor (1,7%) na mesma comparação, enquanto camionetas e de utilitários ficarão
com redução maior (-2,4%) no próximo ano. O mesmo percentual de queda será de
caminhões, ônibus e micro-ônibus (-2,4%). A pesquisa da Fipe revela ainda que
os veículos fabricados no intervalo de 2008-2014 terão uma redução um pouco
maior no pagamento do tributo do IPVA em 2016 (-2,2%) em relação aos
fabricados anteriores a 2007 (-1,7%). A queda média considera todos os tipos de
veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2016 POR FINAL DE PLACA.
Final de Placa
|
1ª parcela ou cota única com redução de 10%
|
2ª parcela
|
3ª parcela ou Cota única sem redução
|
1 e 2
|
29 de
janeiro
|
29 de
fevereiro
|
31 de março
|
3 e 4
|
29 de
fevereiro
|
31 de março
|
29 de abril
|
5
|
31 de
março
|
29 de abril
|
31 de maio
|
6
|
29 de abril
|
31 de maio
|
30 de junho
|
7
|
31 de maio
|
30 de junho
|
29 de julho
|
8
|
30 de junho
|
29 de julho
|
31 de agosto
|
9
|
29 de julho
|
31 de agosto
|
30 de
setembro
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0
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31 de agosto
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30 de
setembro
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31 de
outubro
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Secom
