Segunda-feira, 14 de setembro-(09) de 2026Matéria do Multipla Integrada Fonte: Famup e MS
Fotografia: Divulgação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup) comunica aos gestores municipais que o Ministério da Saúde, por meio do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), já disponibilizou os arquivos de estrutura do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para o
preenchimento dos dados referentes ao 4º bimestre de 2026.
De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, os
arquivos devem ser acessados por meio do Módulo de Gestores do SIOPS,
preferencialmente utilizando o navegador Microsoft Edge.
A Famup reforça a importância de os municípios se
organizarem previamente para o envio das informações. Os dados prestados ao
SIOPS são essenciais para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
destinados à saúde, além de contribuírem para o fortalecimento da transparência
na gestão pública e para o cumprimento das determinações previstas na Lei
Complementar nº 141, de 2012, que estabelece os valores mínimos a serem
aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Para evitar inconsistências durante o preenchimento e a
transmissão dos dados, a recomendação aos entes federativos é que mantenham a
documentação e as informações orçamentárias e financeiras organizadas e
observem as orientações do sistema.
Entre as principais recomendações estão:
• Organizar
previamente os dados orçamentários e financeiros que serão informados
ao sistema; • Utilizar
os arquivos de estrutura já disponibilizados pelo Fundo Nacional de
Saúde;
• Manter
o programa SIOPS atualizado, utilizando sempre a versão mais recente
disponível, a fim de evitar inconsistências no momento da transmissão.
A Famup orienta os gestores municipais a acompanharem os
canais oficiais do Ministério da Saúde e do SIOPS para ter acesso às
atualizações e demais orientações relacionadas ao preenchimento e à transmissão
das informações.
Por: Multipla Integrada com fonte da Famup e MS
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• Manter o programa SIOPS atualizado, utilizando sempre a versão mais recente disponível, a fim de evitar inconsistências no momento da transmissão.
