Domingo, 13 de Dezembro de 2015.
O relator do Orçamento de 2016 no
Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou nesta
sexta-feira (11) a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte
de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta do governo de
superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem.
Barros informou que vai apresentar
seu relatório até a próxima terça-feira (15). Depois disso, ele precisa ser
aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do
Congresso.
Segundo o relator, o corte de R$ 10
bilhões vai atingir cerca de 23 milhões de pessoas.
Esse corte equivale a 35% do total do
orçamento para o programa no ano que vem. Para justificar a medida, Barros
disse que oBolsa Família apresenta “deficiências”, entre elas casos de
fraudes investigados por órgão de controle.
“Nós entendemos que o Bolsa Família
pode contribuir também na medida em que auditorias da Controladoria-Geral da
União apresentaram deficiências na gestão do programa”, disse o deputado.
“Não haverá prejuízo a nenhuma para
as pessoas que estão enquadradas na lei. É uma questão de melhoria de gestão”,
completou ele.
O líder do governo na Comissão Mista
de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou uma nota em que
critica o corte no orçamento do Bolsa Família.
No texto, Pimenta sugere, como alternativa ao corte, que a meta fiscal seja reduzida ou zerada e que o relatório inclua a previsão de que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta.
No texto, Pimenta sugere, como alternativa ao corte, que a meta fiscal seja reduzida ou zerada e que o relatório inclua a previsão de que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta.
“Essas duas alternativas podem ser
feitas de forma conjunta. Além disso, vamos buscar no Orçamento alguma ação que
possa ter recursos reduzidos”, diz a nota.
“Não é razoável criar uma meta
inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimento e as ações
prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas
fazer isso com crescimento e evitando a recessão e o desempregou”, concluiu o
deputado.
ara chegar ao corte de R$ 10 bilhões
no Bolsa Família, a proposta prevê que as famílias com renda per capita entre
R$ 154 e R$ 394 (meio salário mínimo), beneficiadas pela regra de permanência
no programa, deixem de receber o benefício. Essa medida responde por R$ 2,5
bilhões do corte.
Outros R$ 2,5 bilhões vêm de famílias
que terão o benefício cancelado por possuírem renda superior ao teto fixado
pelo programa. A proposta prevê ainda a economia de R$ 2 bilhões com benefícios
que deixarão de ser sacados e R$ 1,4 bilhão com previsão de famílias que devem
sair, por conta própria, o programa.
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CORTES
PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2016
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R$ 10
bilhões
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Bolsa
Família
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R$ 1,84
bilhão
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Repasse
à Previdência por desonareção da folha
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R$ 320
milhões
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Auxílio
recluso
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R$ 80
milhões
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Auxílio
moradia
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R$ 12,2
bilhões
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Corte
total previsto
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Em outubro, Ricardo Barros já havia
anunciado que iria propor um corte de R$ 10 bilhões no programa no Orçamento de
2016. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais
de recursos para famílias de baixa renda.
Depois, o ministro-chefe da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que havia condições de o
governo fechar o Orçamento de 2016 sem cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
A própria presidente Dilma Rousseff
criticou, por meio de sua conta no microblog Twitter, a possibilidade de
reduzir o orçamento do programa no próximo ano. Para Dilma, isso seria “atentar
contra 50 milhões de brasileiros”.
Orçamento de 2016
No dia 3 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Quando foi aprovado, o relatório preliminar ainda não previa a proposta de corte no Bolsa Família. Hoje, portanto, Barros oficializou a inclusão.
No dia 3 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Quando foi aprovado, o relatório preliminar ainda não previa a proposta de corte no Bolsa Família. Hoje, portanto, Barros oficializou a inclusão.
O relatório preliminar inclui ainda a
previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a volta da cobrança da
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A recriação do
tributo, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Ricardo Barros argumentou que os
cortes são necessários para que o relatório final do Orçamento preveja uma meta
de superávit de R$ 34,4 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,7% do PIB –
assunto que tem gerado discussões dentro do governo federal.
“Entregarei o relatório com a meta de
superávit de 34,4 [bilhões de reais] estabelecido e esses cortes, por mais duro
que sejam, são necessários. A arrecadação está muito abaixo do esperando, então
entendemos que é necessário fazer esses cortes. Eu já sei que vai ter muita
reclamação dele […]. Isso é uma solução adequada e o importante é que a gente
informe aos brasileiros que vamos ter o orçamento equilibrado”, afirmou o
deputado.
Outros cortes
Os cortes a serem incluídos no relatório que foram anunciados nesta sexta por Ricardo Barros somam R$ 12,2 bilhões. Além do Bolsa Família, o deputado também prevê redução de despesas com auxílio-reclusão, com auxílio moradia e com a compensação que o governo federal tem de pagar por promover a desoneração da folha de pagamento.
Os cortes a serem incluídos no relatório que foram anunciados nesta sexta por Ricardo Barros somam R$ 12,2 bilhões. Além do Bolsa Família, o deputado também prevê redução de despesas com auxílio-reclusão, com auxílio moradia e com a compensação que o governo federal tem de pagar por promover a desoneração da folha de pagamento.
O deputado informou que reduziu em R$
1,84 bilhão a previsão da verba que a União terá de pagar à Previdência em 2016
para compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, esse corte foi
possível devido à desaceleração da economia, que reduz o faturamento das
empresas. “Estou reduzindo porque a previsão de faturamento das empresas está
caindo. O governo paga a diferença do que elas deveriam pagar”, explicou.
Outros R$ 320 milhões foram cortados
do auxílio-reclusão, que é um benefício pago aos dependentes de um segurado do
INSS preso em regime fechado ou semiaberto. Esse corte depende, entretanto, da
aprovação de um projeto do próprio deputado Ricardo Barros, que muda as regras
de pagamento.
Pelo projeto, o preso que tinha
carteira assinada receberá o benefício de acordo com as regras do
seguro-desemprego, que tem prazo para terminar. Pelas regras de hoje, não há
prazo. “Ele vai ficar com seguro desemprego como qualquer outro trabalhador, na
mesma regra de quem não foi pra cadeia e ficou desempregado”, explicou.
Também haverá, de acordo com o
relator, um corte de 80 milhões no pagamento de auxílio moradia. Além do corte
de R$ 12,2 bi o relatório também propõe remanejamento de R$ 4,3 bilhões, para
recompor verbas da saúde e de educação.
portal Nordeste 1
