Sábado, 12 de Dezembro de 2015
Já chegam a 800 mil
assinaturas coletadas na ‘Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção’, o equivalente
a 53% da meta que é de 1,5 milhão. A Paraíba é o segundo estado da Região
Nordeste e o oitavo do país com maior número de adesões, chegando a 25,9 mil
assinaturas. Em agosto deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu
à campanha e anunciou a arrecadação das assinaturas de apoio popular para os
projetos de combate à corrupção.
Desde o mês de agosto, todas as
Promotorias de Justiça do MPPB passaram a funcionar também como postos de
arrecadação de assinaturas para a lista de apoio ao projeto de lei de
iniciativa popular das ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’. O anúncio foi feito pelo
procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber em
seu gabinete, em João Pessoa, a visita do procurador-chefe do Ministério
Público Federal (MPF) na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.
“O Ministério Público é um só. Por
isso a importância do apoio do Ministério Público da Paraíba a essa campanha
desenvolvida pelo Ministério Público Federal”, ressaltava Bertrand Asfora,
acrescentando: “A participação da população paraibana é importante e dá
respaldo ao nosso interesse de colaboração e de atuação para um país melhor e
uma sociedade mais justa”.
O projeto das ‘Dez Medidas Contra a
Corrupção’ dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o
combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em vinte
anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de
corrupção. A intenção é combater o enriquecimento ilícito; aumentar penas da
corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal
e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por
onde criminosos escapam, com a reforma dos sistemas de prescrição e nulidades;
criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de
partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para
evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro
desviado; e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, por meio
de ação de extinção de domínio e confisco alargado.
A íntegra das medidas e suas
justificativas e da campanha do MPF, que recebeu o apoio oficial do MPPB,
também podem ser encontradas no site www.10medidas.mpf.mp.br. Essas propostas
objetivam a transparência, a prevenção, a eficiência e a efetividade, além de
evitar a ocorrência de corrupção.
As propostas do MPF são resultados da
Portaria PGR/MPF 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de
trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar
sugestões de mudança legislativa para implementação de medidas de combate à
corrupção. Após o lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos
foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas
para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os
anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de
junho.
Portal O Farol
