Sexta-feira, 25 de Março de 2016.
O juiz da 7ª Vara Cível, Fernando de Oliveira
Domingues Ladeira, da Comarca de São Bernardo do Campo, do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, negou direito de resposta pedido pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva contra o Jornal Nacional. Lula fez o pedido por se
sentir ofendido com a reportagem que foi ao ar na quinta-feira, dia 10 de
março, sobre a entrevista dos promotores paulistas que ofereceram denúncia
contra o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e pediram a sua prisão
preventiva.
Os promotores acusaram Lula de ocultar a propriedade do
imóvel, de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro. O ex-presidente
sempre negou as acusações. O advogado de defesa do Jornal Nacional, Manuel
Alceu Afonso Ferreira, argumentou que a edição do jornal naquele dia mostrou a
íntegra da nota em que Lula rebateu a denúncia dos promotores, a mesma nota que
foi publicada em jornais do Brasil e do exterior. E que também naquela edição,
o Jornal Nacional divulgou a nota dos advogados de Lula em que refutavam as
acusações.
Em sua sentença, o juiz Fernando Ladeira faz uma longa defesa
da liberdade de expressão e afirma que ela "compreende a liberdade de
informação jornalística ou de imprensa e consiste em sobredireito com alta
carga valorativa, pois é arrimo e esteio da democracia”.
O juiz Fernando Ladeira afirma que "no caso concreto,
observa-se que a matéria jornalística que é reputada ofensiva na realidade é
factual e não opinativa”.
E acrescenta que o jornalista José Roberto Burnier, autor da
reportagem, “não faz qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal ao autor,
Lula, mas apenas relata e apresenta trechos da denúncia que foi apresentada
pelo Ministério Público”.
O juiz conclui que “é forçoso convir que a atuação do veículo
de comunicação, o Jornal Nacional, deu-se estritamente dentro de seu
direito-dever de informar, agiu, portanto, agasalhado pela garantia de
liberdade de expressão que lhe é assegurada constitucionalmente”.
Contra a decisão do juiz, cabe recurso.
Globo.com
