Terça-feira, 15 de Março de 2016.
O governador Ricardo Coutinho (PSB)
afirmou que não tem ainda previsão de quando será feito o descongelamento dos
salários dos servidores e será dado o reajuste que deveria ter ocorrido em
janeiro deste ano. Ele ainda admitiu que o Estado ultrapassou o limite da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) deve analisar em plenário nesta terça-feira a MP-242, que trata deste
tema, o socialista garante que por enquanto o que será possível garantir é
apenas o pagamento dentro do mês trabalhado, conforme vem fazendo desde janeiro
de 2011.
De acordo com o governador, o
congelamento dos salários dos servidores é uma necessidade no atual momento de
crise econômica que enfrenta o país. “Quando eu tiver o menor instrumento, eu
vou descongelar os salários, afinal, quem criou a Data-Base fui eu, não foram
alguns que passaram aí, não fizeram e agora estão criticando. Meu governo que
criou a Data-Base e vamos descongelá-la”, afirmou Ricardo Coutinho.
Ricardo Coutinho disse ainda que a
Paraíba é o único estado que tem conseguido, desde janeiro de 2011, pagar os
salários dos servidores dentro do mês trabalhado, mas no momento é impossível
conceder o reajuste. “Não posso simplesmente dar ao funcionalismo público algo
que não é possível. Neste momento o que temos é que pagar em dia. É preciso
compreender que a Paraíba não é uma ilha e que por isso mesmo continuamos a
criar programas, avançar na assistência, agora eu não posso é ser irresponsável
e ultrapassar os limites que já estão ultrapassados da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e ao mesmo tempo vender ilusões e prejudicar o futuro da Paraíba”,
declarou.
Tramitação
na ALPB
Os deputados estaduais aprovaram na
Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança na semana passada, o
texto da MP que suspendeu o reajuste dos salários dos servidores, remunerações
e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e
indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. Agora
o texto segue para plenário, na manhã desta terça-feira. E apesar dos apelos e
movimentos de servidores pedindo a derrubada da MP, a maioria governista na
ALPB deve aprovar a matéria.
Por: Flavio Asevêdo
