Quinta-feira, 07 de Abril de 2016.
Parecer teve, ao todo,
128 páginas; deputado diz que a denúncia apresentada no impeachment preenche
todas as condições jurídicas e políticas possíveis para resultar no afastamento
da presidente Dilma.
Reunião da comissão do impeachment
O relator da comissão especial que analisa o pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes, deu, nesta
quarta-feira (6) parecer favorável ao afastamento da presidente. A decisão do
relator foi lida durante reunião da comissão do impeachment e dada por crime de
responsabilidade cometida pela presidente.
O parecer do relator teve, ao
todo, 128 páginas. Nele, o deputado diz que a denúncia apresentada no
impeachment preenche todas as condições jurídicas e políticas possíveis para
resultar no afastamento da presidente Dilma.
"Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas
relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a
oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa,
sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou
improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e
política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo
Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o
relator.
Ainda, o deputado diz que as condutas apresentadas pela
presidente Dilma contribuíram para um desequilibrou fiscal do País.
"As condutas da Denunciada, a princípio, violentam
exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do
basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco
o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos
irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos
brasileiros. Enfim, segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das
violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos
seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a
quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do
excepcional mecanismo do impeachment", disse o deputado.
Com a leitura, o parecer deve ser publicado no Diário Oficial da
Câmara dos Deputados. Dois dias após a publicação, o parecer deve ser incluído
na ordem do dia da sessão seguinte no plenário.
A previsão é de que o parecer do relator seja votado na próxima
semana. Para que o impeachment seja aprovado na Câmara, é necessário que 342
dos 513 deputados sejam favoráveis ao processo. Se aprovado, o processo de
impeachment segue para o Senado, que decide ou não pelo afastamento da
presidente.
Portal Correio com Agência Câmara Notícias
