Quinta-feira, 07 de Abril de 2016.
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel
Leite, agradeceu a sensibilidade da iniciativa do senador Cássio Cunha Lima ao
apresentar a PEC.
Senador Cássio Cunha Lima
O líder do PSDB no Senado,
Cássio Cunha Lima (PB), apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC
14/2016), que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Na justificativa da proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam
serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador
destacou que essa atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade
das pessoas.
“O
objetivo da PEC 14 é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança
pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes
penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os
policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. É
preciso que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também
parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse
adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes
penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se
encontram os policiais militares e os policiais civis. Na minha visão, na visão
de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora
o Congresso Nacional pode reparar”, afirmou Cássio.
Reivindicação antiga
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, agradeceu a sensibilidade da iniciativa do senador Cássio Cunha Lima ao apresentar a PEC.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, agradeceu a sensibilidade da iniciativa do senador Cássio Cunha Lima ao apresentar a PEC.
“O agente
penitenciário já faz um trabalho de natureza policial, como por exemplo, a
apreensão de drogas, escoltas de presos, operações especiais, fazemos o
trabalho de fiscalização da pena e atuamos na ressocialização dos presos. Nós
precisamos desse reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de
polícia penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens
que hoje é concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal.
Essa PEC atende a um anseio antigo da categoria. Eu quero agradecer em nome de
todos os agentes penitenciários da Paraíba, e também da Federação Brasileira de
Agentes e Servidores Penitenciários, ao senador Cássio Cunha Lima pela
iniciativa de apresentar essa proposta”.
OIT
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
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