Renan ignora Maranhão e mantém trâmite do impeachment no Senado.

Terça-feira, 10 de maio de 2016.

Ato do presidente interino da Câmara anulou votação de deputados federais.
Senado lê resumo do parecer e deve votar afastamento de Dilma na quarta.

Renan Calheiros (Foto da internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que mais cedo anulou a votação dos deputados em 17 de abril.

Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão). Mas recuou no fim do dia e revogou a própria decisão.

Renan tomou a decisão após consultas ao regimento interno do Senado e conversar com líderes partidários na residência oficial. “[Quando o Senado recebeu o processo] disse que a tramitação não seria tão célere de modo que parecesse apressado nem tão demorada de modo que parecesse procrastinação. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, declarou Renan no plenário.

“Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante colegiado da Casa [...] Por todo o exposto, deixo de conhecer o ofício da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia com esta decisão”, completou o presidente do Senado.

Após o anúncio da decisão, Renan teve de suspender temporariamente a sessão devido ao tumulto que se formou no plenário com o inconformismo de senadores governistas. O presidente do Senado tentava dar a palavra ao orador que se encontrava na tribuna, o senador José Pimentel (PT-CE), mas era impedido devido aos gritos de senadores.

"Não gritem, não gritem, não gritem", apelava Renan. Como não conseguiu ser atendido, decidiu suspender a sessão. "Vou suspender a sessão por dois minutos para que Vossas Excelências gritem em paz", declarou.

O ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Casa chegou às 11h37 desta segunda na Secretaria-Geral do Senado e cabia a Renan decidir o que fazer.

Com a decisão de continuar a tramitação do processo de afastamento no Senado, um resumo do parecer da comissão especial do impeachment, que recomenda a instauração do processo pelo Senado, foi lido no plenário.

Após a leitura, o resumo seria publicado no “Diário Oficial do Senado” e começaria a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores. A votação do parecer está prevista para começar na quarta-feira (11).

Votação do impeachment

Como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12). Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de ao menos 41 senadores.

Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias, mas Dilma reassume o governo se o prazo acabar.

O parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deve ser votado na quarta, foi aprovado na comissão especial de impeachment na sexta-feira (6). O documento teve 15 votos favoráveis e 5 contrários - dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Ele afirmou que só votaria caso houvesse empate.

Parecer do relator

O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".

"Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", diz o texto. "Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", completa o relatório.

No parecer de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição.