Domingo, 08 de maio de 2016.
O deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) pediu
ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Câmara que
autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em ação protocolada na última quinta (5), o parlamentar diz a votação,
realizada no último dia 17 de março, foi nula, porque líderes partidários
orientaram os deputados como votar.
O petista
aponta que o "encaminhamento da votação", adotado em diversos tipos
de decisão em plenário, é proibido na deliberação sobre o impeachment, conforme
lei de 1950 que regulamenta o procedimento, comprometendo a liberdade dos
parlamentares.
"Os
partidos políticos, ao determinarem em quem seus parlamentares deveriam votar,
violaram abertamente a formação da livre e pessoal convicção dos deputados
[...] A orientação partidária sobre a votação, inclusive em alguns casos com
“fechamento de questão”, retirou de seus deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções", diz a
peça.
O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux e
inclui pedido de decisão liminar (provisória), que pode ser concedida
individualmente, de forma mais rápida, antes da análise pelo plenário.
A ação apresentada por Paulo Teixeira é a primeira apresentada por governistas
para questionar a decisão do plenário da Câmara, em que foram registrados 367
votos favoráveis ao impeachment. Antes da votação, o governo tentou barrar a
votação do STF, mas sem sucesso.
Nesta sexta (6), a comissão instalada no Senado para analisar a admissibilidade
do processo aprovou, por 20 votos a 5, e 1 abstenção, relatório do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do processo.
Na próxima
quarta (11), o plenário do Senado começa
a analisar o parecer; se aprovado por ao menos 41 senadores, a presidente é
afastada do mandato.
G1
