Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016
Petista foi afastada por 61 votos a 20, mas
continua habilitada para assumir cargos públicos; Michel Temer assume a
Presidência
O Senado
Federal aprovou às 13h35 desta quarta-feira, 31, por 61 a 20 o
afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT). Quase dois anos após
ser reeleita com 54,5 milhões de voto, ela se tornou o segundo presidente da
República da história do Brasil a sofrer impeachment. Com a
destituição, Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do País. Ele já estava como presidente em
exercício desde 12 de maio, quando o Senado tinha aprovado o afastamento
temporário da petista.
O Senado
Federal rejeitou, porém, por 42 votos a 36, a inabilitação da presidente
cassada Dilma para exercer cargos públicos por oito anos. Dessa forma,
mesmo tendo sofrido impeachment, a petista poderá exercer cargos públicos, como
de ministra e secretária estadual. Dilma também não está inelegível, ou seja,
poderá concorrer as eleições novamente, caso deseje.
A votação em
separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram
destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o
impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas
etapas diferentes.
A situação de Dilma será diferente da do ex-presidente da
República e atual senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992. Na época, o
alagoano chegou a renunciar ao mandato, para tentar salvar sua habilitação
política, mas o Senado ignorou e aprovou tanto a cassação do mandato como a inelegibilidade
e inabilitação política dele por até oito anos.
Michel
Temer tomará posse como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional
marcada para a tarde desta quarta-feira, 31. Logo em seguida, viajará para a
China, onde participará da reunião do G-20. Para isso, terá antes de passar o
exercício da presidência da República ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o primeiro na linha de sucessão, seguido
pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sessão
A sessão começou às 11h16, com 16 minutos de
atraso. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandoski, que comandou toda a fase final do julgamento, leu um resumo do
processo de forma cronológica com as argumentações da acusação e da defesa de
Dilma.
Lewandowski
ainda leu os principais pontos do parecer elaborado pelo senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), relator na Comissão Especial do Impeachment, e outras
estatísticas do processo. Em seguida, um requerimento de destaque para fatiar a
votação, assinado pelo Humberto Costa (PT-PE) em nome do PT, foi lido por
Vicentinho Alves (PR-TO). O partido queria que a cassação e a perda da
habilidade de funções públicas de Dilma por oito anos fossem tratadas
separadamente.
A apreciação
do destaque foi acatada por Lewandowski, apesar de contestações de Ronaldo
Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Eles
alegaram, entre outras questões, que a Constituição prevê a pena conjunta e
que, de qualquer maneira, Dilma pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
O
ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), que também sofreu impeachment, se
posicionou contra o fatiamento e lembrou de seu próprio processo.
Após mais
debates entre os senadores, o presidente do STF discorreu sobre as normas do
Senado que tratam do assunto, lembrou situações parecidas no Supremo e disse
que não poderia se pronunciar por não estar ali como juiz. Ao final, ele deixou
que o plenário decidisse "soberanamente".
No papel de
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou na tribuna com
um exemplar da Constituição em mãos. Ele elogiou a condução do processo por
Lewandowski e afirmou que decisão teria "DNA" da lei.
"Questionamentos existirão, mas culpa não será da rota, da Constituição,
da democracia. Sairemos mais fortes desse dasafio. Essa, sem dúvida, é minha
convicção." Na fase de encaminhamentos dos votos, senadores a favor e
contra o impeachment puderam discursar, entre eles Ana Amélia (PP-RS),
Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Costa e Caiado.
Chegou,
então, o momento da votação final da perda do mandato de Dilma, por meio
eletrônico. Cada parlamentar votou usando os computadores nas mesas do plenário
e o resultado foi mostrado no painel. Ao mostrar o placar de 61 votos a 20, sem
abstenções, parlamentares favoráveis ao impeachment cantaram o Hino Nacional. O
restante ficou em silêncio.
Minutos
depois, houve o encaminhamento dos votos para a definição da habilidade de
Dilma em continuar exercendo funções públicas por oito anos. Kátia Abreu
(PMDB-TO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana
(PT-AC), Aécio Neves (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discursaram.
Antes da
última votação, Renan anunciou que a posse de Michel Temer seria às 16h no
plenário do Senado. Os parlamentares registraram os votos e o painel do Senado
mostrou o placar de 42 a 20 contra a inabilidade.
Como parte
final do rito, Lewandowski leu a sentença e encerrou a sessão, a gritos de
"golpistas" por parte de aliados de Dilma e a aplausos dos favoráveis
ao impeachment.
Processo
O pedido de impeachment de Dilma foi apresentado
pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro
do ano passado. Eles pediram a saída de Dilma, sob a acusação de que ela
cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de
recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais, o
que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
O pedido foi
aceito em 2 de dezembro pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então
presidente da Câmara. Ele deflagrou o impeachment no mesmo dia em que a bancada
do PT, partido de Dilma, se recusou a votar contra a abertura de seu processo
de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Após ser debatido e aprovado em comissão especial, os deputados aprovaram o
prosseguimento do processo no plenário da Casa em 17 de abril deste ano.
Da Câmara, o
pedido seguiu para o Senado, onde também foi formada comissão especial. Antes
de aprovar a saída definitiva de Dilma, os senadores já tinham feito duas
votações sobre o impeachment. A primeira foi em 12 de maio, quando decidiram
pelo afastamento por até 90 dias da petista. A segunda, em 9 de agosto, quando
votaram a chamada “pronúncia” do impedimento da petista, ou seja, quando
decidiram que ela iria a julgamento pelo plenário da Casa.
O julgamento
final do impeachment no Senado começou na última quinta-feira, 25 de agosto. Na
primeira etapa, que durou até sábado, 27, foram ouvidas as testemunhas de
defesa e de acusação. A segunda fase aconteceu na segunda-feira, 29, quando
Dilma foi pessoalmente ao Senado prestar depoimento. Nessa terça-feira, 30,
defesa e acusação fizeram suas considerações finais e foram seguidos dos
discursos dos senadores sobre a denúncia contra a presidente.
Durante o
julgamento, a acusação disse que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pois
feriu a meta fiscal ao autorizar a abertura de decretos liberando gastos no
Orçamento, de créditos suplementares. Em sua defesa, Dilma negou que tivesse
cometido crime de responsabilidade com esses atos. Sustentou que estava sendo
alvo de um “golpe parlamentar”. Seus opositores, porém, rechaçaram a tese,
afirmando que o processo seguiu o trâmite estabelecido pelo Supremo.
Dos 63
parlamentares que se pronunciaram nas 12 horas de sessão da terça-feira, 43
apoiaram a saída permanente de Dilma. Apenas 18 defenderam a petista. Para o
impeachment se confirmar eram precisos no mínimo 54 votos a favor do processo
do total de 81 senadores, ou dois terços (66,66%).
ESTADÃO
