Sábado, 03 de setembro de 2016
O governo Temer finaliza um decreto
para mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento
com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa para
evitar declarações falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de
ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que
caiam na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido
na terceira ocorrência.
Na prática, as medidas dificultarão o
acesso ao Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O
governo defende as mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais
consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização
mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600
mil famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando
Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.
De acordo com o ministro do
Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o
público que realmente precisa da transferência de renda:
— O Bolsa Família não pode ser um
destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também
criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental.
CPF ATÉ PARA
CRIANÇASO decreto presidencial com as
mudanças vem sendo construído por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento
Social e Agrário, Planejamento e Fazenda. A ideia é que as novas regras valham
para a inclusão no Cadastro Único, a maior base de dados sociais do país que
antecede o acesso ao Bolsa Família e a outros programas, como a tarifa social
de energia e o Minha Casa Minha Vida.
Como o valor do benefício recebido no
Bolsa é variável, conforme o número de pessoas que integram a família, o
governo vai exigir que todos os membros tenham CPF, até mesmo as crianças. Isso
evitará que uma mesma pessoa esteja contada em duas famílias diferentes,
explica Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDSA:
— O sistema já faz uma conferência
por nome, filiação e pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos
consistente que o CPF, que é um denominador comum de várias bases de dados.
O governo quer que a Caixa Econômica,
que valida a inscrição das famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Mas
isso ainda depende de negociações com a Receita Federal. Ficará também a
critério do banco estatal a checagem dos dados declarados pela família antes de
cadastrá-la.
Beltrame explica que hoje essa
checagem é feita posteriormente, em cruzamentos periódicos com poucas bases de
dados. O governo quer essa fiscalização logo na entrada do Bolsa Família com o
uso de pelo menos seis cadastros oficiais que trazem informações de renda,
carteira assinada, aposentadoria e até indícios de atuação informal no mercado
de trabalho.
O cerco às fraudes usará, no que for
pertinente, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento
do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência
Social (GPS).
Além da checagem inicial, os
cruzamentos serão feitos periodicamente. O uso do Caged, que reúne informações
de empregados e desempregados, é considerado o pulo do gato na fiscalização dos
beneficiários. Isso porque ele é mensal, permitindo acompanhar beneficiários do
Bolsa Família que eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a
nova renda.
Nesses casos, existe hoje uma regra
de permanência que permite a continuidade do benefício por dois anos, desde que
a nova renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Para
entrar no Bolsa Família, esse teto é bem menor, de R$ 170. Mas se o
beneficiário não informa, é desligado do programa. Com o Caged, que é mensal,
flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.
CERCO AOS POLÍTICOSOutra medida estudada perlo governo é
cancelar automaticamente o benefício na segunda vez que a família for
notificada por inconsistências cadastrais, uma espécie de malha fina do
programa, o que acontece, nas regras atuais, na terceira ocorrência.
O governo fará um cerco também aos
políticos que se elegerem nas eleições municipais deste ano. Um convênio
assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério do Desenvolvimento
Social garantirá que os dados dos candidatos que tiverem sucesso nas urnas
cheguem ao governo antes de janeiro, para que eventuais beneficiários do Bolsa
Família sejam cortados do programa.
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