Quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Advogados do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26)
uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos
Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve
seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por
processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Ainda segundo a nota,
o governo brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações
relevantes" sobre o caso em até dois meses.Rahel Patrasso/Xinhua
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba
Entre as
violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à
qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e
funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo
de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento
propriamente dito.
A petição
foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.
"Avançamos
mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o
registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente
hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do 'lawfare' com
especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que,
a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras
violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil', diz a
nota assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista.
O Institituto Lula, ONG chefiada
pelo ex-presidente, também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta
divulgada pelo instituto afirma que a petição movida pela defesa do
ex-presidente foi "registrada". O documento também informa que uma
cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que
qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da
comunicação" deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois
meses.
Para Zanin, Lula está sendo
vítima de uma espécie de "lawfare", ou "arma de guerra", em
que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele
definido como tal. De acordo com o advogado, a estratégia prevê, entre outras
práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da
desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais
e ilegais"-- técnicas que, segundo Zanin, estariam sendo empregadas contra
Lula e a família.
O recurso
de Lula à ONU é mais um na batalha entre a defesa do ex-presidente e o juiz da
13ª Vara de Curitiba. O último dia 10, a defesa de Lula pediu o afastamento do juiz federal e dos procuradores da força-tarefa da
Operação Lava Jato dos processos que tramitam contra o petista "por
considerar que eles feriram os princípios da moralidade e impessoalidade para
se referir a Lula e familiares."
Por
telefone, a assessoria de imprensa de Sergio Moro disse que ele nunca se
manifestou antes sobre essa petição de Lula e que não há previsão que ele se
manifeste. A reportagem do UOL também entrou em contato com o
Ministério das Relações Exteriores e com os procuradores da força-tarefa da
Operação Lava Jato, que ainda não retornaram os contatos da reportagem.
Por telefone, o Centro de
Informações da ONU no Brasil informou que ainda não há confirmação oficial
sobre qualquer alteração no status da petição movida pela defesa de Lula.
Os casos de Lula na Justiça
No último dia 13, o juiz da 10º Vara Federal de
Brasília Vallisney Souza Oliveira aceitou denúncia contra o ex-presidente
por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e
organização criminosa.
Foi a terceira vez que o ex-presidente tornou-se réu em processos relacionados à Operação
Lava Jato. A investigação em curso foi deflagrada pela Operação Janus, que é um
desdobramento da Lava Jato.
Lula é réu em duas ações na
Justiça Federal e ainda pode ser incluído em uma terceira ação que tramita no
STF (Supremo Tribunal Federal).
Na primeira ação em que se tornou
réu, em julho, Lula será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal das
acusações de que teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato
para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A segunda ação em que Lula virou
réu, em setembro, diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas na
construção e reforma do apartamento tríplex de Guarujá (SP) e no pagamento do
armazenamento do seu acervo pessoal, ambas custeadas pela construtora OAS numa
soma de R$ 3,8 milhões. Conforme a denúncia, Lula seria o dono real do imóvel,
o que ele nega. Lula será julgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato.
Além dessas duas ações e do
indiciamento no caso de contratos em Angola, em maio, a PGR (Procuradoria-Geral
da República) havia pedido a inclusão do ex-presidente no principal inquérito
da Lava Jato, conhecido como inquérito-mãe, que apura denúncias de desvio de
dinheiro na Petrobras e está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).
Uol