Domingo, 06 de novembro de 2016
Os trabalhadores que deixaram de contribuir
com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda
da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos
benefícios voltam a valer neste sábado (5).
Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha
de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito
ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade,
a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas
contribuições para ter acesso aos benefícios.
Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12
contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e
novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica
de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de
contribuição.
Nova perícia
Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o
auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente
com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias
desde o laudo negativo do médico.
No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha
tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido
no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o
valor das contribuições patronais à Previdência.
Perda de validade
No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino
nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício
de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a
concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.
As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4)
porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.
A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS
para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de
validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não
poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução
legislativa.
Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o
mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema
e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.
Agência Brasil
