Domingo, 06 de novembro de 2016
O governador Ricardo Coutinho (PSB) deverá ter audiência com a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, na próxima terça-feira (8). O objetivo é discutir os repasses destinados aos estados, oriundos do programa de
regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. O ministro da
Fazenda, Henrique Meireles, também deverá receber os para
definir como serão feitos esses repasses.
Também existe a
possibilidade do governador Ricardo Coutinho participar de audiência com o ministro Celso de Melo, que é elator da Ação Civil Originária (ACO) ingressada pelo governo da
Paraíba, na qual pede ao
STF que considere a multa como acessório do tributo arrecadado por meio da
Lei da Repatriação. Outros estados tiveram o mesmo entendimento e também entraram com uma ação junto ao
Supremo.
Para o procurador-chefe do Estado, Gilberto Carneiro, o Governo do
Estado acredita que os estados têm direito a receber os recursos relativos não só ao pagamento do
imposto de renda, mas também da multa aplicada
aos brasileiros que regularizaram esses ativos.
Apenas em relação ao Importo de Renda, a Paraíba deve receber cerca de R$ 244
milhões. Os estados, assim como municípios e governo federal, têm liberdade para decidir onde esses
recursos serão aplicados.
Embora não tenha calculado quanto seria destinado ao estado no caso da
multa, Gilberto ressalta que se trata de um montante considerável.
A repatriação de recursos, segundo a Receita Federal, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, já foram arrecadados R$
50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos
valores.
Redação do Paraíba.com
