Quinta-feira, 10 de novembro de 2016
O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à
corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou seu parecer na tarde desta
quarta-feira (9) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pacote.
Até a última atualização desta reportagem, a apresentação não havia sido
concluída. A expectativa entre os deputados da comissão é que, após a leitura
do relatório, seja concedida vista (mais prazo para os deputados analisarem o
texto), fazendo com que, assim, a votação fique, possivelmente, para a semana
que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse publicamente que
pretende incluir o pacote anticorrupção na pauta de votação do plenário logo
após a comissão concluir a análise do texto, a tempo de a proposta ser votada
até 9 de dezembro.
Na Câmara, parlamentares defendem que projeto vá ao Senado até esta data
por ser o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Relatório
No relatório apresentado nesta quarta,Onyx Lorezoni transforma o caixa
dois (doações recebidas por campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral) como
crime.
Atualmente, o político que adota esse tipo de prática é punido por
outros crimes, como falsidade na prestação de contas ou lavagem de dinheiro.
Na proposta em discussão na Câmara, os partidos também seriam punidos
pela prática, o que gerou críticas de parlamentares da comissão, pois, na
avaliação deles, a medida pode anistiar aqueles que, no passado, se
beneficiaram de caixa dois, pois a lei não retroage.
O texto também propõe a aplicação do chamado teste de integridade aos
agentes públicos, usado somente para fins administrativos. A sugestão inicial
do Ministério Público previa uma redação mais rigorosa porque estabelecia que o
resultado do teste poderia embasar ações cíveis, inclusive a de improbidade
administrativa, e criminais.
A justificativa do relator ao adotar uma proposta diferente é que
"o objetivo não é o de fazer perseguição a funcionários, mas tentar
promover a mudança de comportamento ou de visão do funcionário para com a coisa
pública".
Os testes de integridade consistirão na simulação de situações, sem que
o agente público tenha conhecimento, com o objetivo de testar sua "conduta
moral e predisposição para cometer ilícitos contra a administração
pública".
Comissão especial
A comissão especial da Câmara foi criada após o Ministério Público
Federal entregar, em março, à Casa, uma proposta que reúne dez medidas de
combate à corrupção, com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
O projeto de lei proposto pelo MP reúne sugestões de procuradores e
promotores que poderiam, na visão deles, combater a corrupção no país.
Desde julho, a comissão realizou várias audiências públicas com
especialistas para debater o conjunto de medidas.
G1
