Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um
projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne
todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora,
projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do
presidente Michel Temer.
De acordo com a agência Câmara, o DIN dispensará a apresentação
dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela
Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado
como base para a identificação do cidadão.
Benefícios sociais
Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais,
o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de
informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do
solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão
desses benefícios.
Identificação nacional
O documento será emitido com base na Identificação Civil
Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de
identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça
Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
(Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).
Também serão usadas outras informações contidas em bases de
dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do
Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas
por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.
O TSE garantirá à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma
gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. De acordo com a Câmara, será
proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena
de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.
Com informações do Veja.
