Quinta-feira, 15 de junho de 2017
Ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de
Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves apresentaram nesta
quarta-feira (14) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (assista no vídeo
acima ao momento em que o pedido foi protocolado).
O G1 buscava contato com a
assessoria do ministro até a última atualização desta reportagem. Caberá ao
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), analisar o pedido.
No documento,
assinado por outros juristas e estudantes de Direito, Cláudio Fonteles e
Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões para o impedimento de Gilmar.
Eles afirmam, por
exemplo, que o ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a
parlamentares, o que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.
Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar
teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.
"No caso da
conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no
Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade
político-partidária", expôs Marcelo Neves.
Abuso de autoridade
No diálogo ao qual os
juristas se referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época
tramitava no Senado.
"Tem uma
conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado,
diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro
caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária", declarou
Cláudio Fonteles.
"Instado por
Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma
determinada postura em projeto que diz respeito à limitação da própria
magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa em dizer que
imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede", acrescentou o autor do
pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral
da República disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que
deveria, na visão dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.
"Ele [Gilmar]
atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme
Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é
sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes", declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles
e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando
critica decisões de outros magistrados.
"O juiz não pode
falar sobre processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos.
O ministro Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza
palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do
MP", declarou Neves.
Segundo os juristas,
eles também vão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra
Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma
investigação para apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada
com Aécio.
"A conversa faz
parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de
obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da
denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar", finalizou Marcelo
Neves.
Transcrição
Leia abaixo a
transcrição da conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido
de impeachment do ministro do STF:
Aécio Neves: "Oi, Gilmar. Alô."
Gilmar Mendes: "Oi, tudo bem?"
Aécio: "Você sabe um
telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é
sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe
lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa
Ribeiro]"
Gilmar: "O Flexa, tá bom,
eu falo com ele."
Aécio: "Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?...
Né..."
Gilmar: "Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o
Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O
Anastasia disse 'Ah, tô tentando... [incompreensível]' e..."
Aécio: "Dá uma
palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele
porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala 'Ó,
acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena'. Porque o que a
gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para
a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Destaque é destaque é
destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?"
Gilmar: "Unhum. Unhum."
Aécio: "Pelo menos vota
o texto e dá uma..."
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Uma satisfação
para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada,
entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Se pudesse
ligar para o Flexa aí e fala..."
Gilmar: "Eu falo pra com
ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora."
Aécio: "...[incompreensível]...
importante"
Gilmar: "Ligo pra ele agora."
Aécio: "Um
abraço."
Logo em seguida,
Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:
Aécio Neves: "Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando
te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que
é."
Flexa Ribeiro: "Tá bom."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas
ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?"
Flexa Ribeiro: "Tá ok então, um
abraço."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... na CCJ."
Flexa Ribeiro: Então tá.
G1