Terça-feira, 05 de setembro de 2017
Até o próximo dia 15, as
demais pessoas que estão trabalhando como apoio na rede de ensino também devem
ter sua situação regularizada.
Até
o próximo dia 15, as demais pessoas que estão trabalhando como apoio na rede de
ensino também devem ter sua situação regularizada (Foto: Walla Santos)
O governador
Ricardo Coutinho (PSB) entregou 2.600 carteiras de trabalho e fardamentos a
profissionais que prestam serviço de apoio nas unidades escolares da Rede
Estadual de Ensino, durante solenidade, na manhã desta segunda-feira (04), no
Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A assinatura das carteiras
de trabalho são feitas através de duas Organizações Sociais, escolhidas
por chamamento público. O presidente do Tribunal de Contas do Estado,
André Carlo Torres, participou da solenidade e disse que a medida é o caminho
da dignificação dos trabalhadores da Paraíba.
Até
o próximo dia 15, as demais pessoas que estão trabalhando como apoio na rede de
ensino também devem ter sua situação regularizada. "Quem não estiver
trabalhando, o Estado não vai regularizar, porque seria um desrespeito com o
dinheiro da população", disse Ricardo.
“Essa
era a única forma que eu tinha para regularizar esses trabalhadores. Estamos
tirando da informalidade uma área que é tão importante como é a área de apoio
da educação”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho, criticando a postura da
oposição contrária à medida.
O
governador ainda ressaltou que a entrega das carteiras de trabalho assinadas
representa “uma derrota para aqueles que de uma forma desrespeitosa para com o
povo saíram dizendo que o governo ia privatizar a educação. Olha que bobagem.
Como o governo vai privatizar a educação se daqui para o final do ano eu vou
fazer um novo concurso para professor”.
De acordo com o
secretário de Educação, Aléssio Trindade, o Estado deverá ter uma economia de
15% em relação ao que é gasto atualmente com o serviço de apoio na educação. “O
estado tem uma comissão específica de acompanhamento sob gestão do secretário
executivo de educação para que possamos cobrar o resultado das Organizações
Sociais dentro da escola”, destacou Aléssio lembrando que o objetivo principal
da ação é fortalecer a educação no estado.
O
evento marca a absorção destes trabalhadores de apoio da Secretaria de Estado
da Educação, assegurando a eles direitos trabalhistas como férias e décimo
terceiro salário. Os profissionais beneficiados com as carteiras de trabalho
atuarão em até 14 serviços de apoio e suporte à gestão escolar, entre os quais:
limpeza, alimentação, manutenção, gestão de estoque, suporte de tecnologia da
informação, suporte de secretariado, suporte à educação inclusiva.
“Ficaram
dizendo que era privatização quando é o fortalecimento e reconhecimento de
direitos. Preferimos reconhecer direitos, desprecarizar, assinar a carteira e
melhorar os serviços”, explicou Ricardo.
O
presidente do TCE, André Carlo Torres, não vê problemas na regularização dos
trabalhadores de apoio da Educação por meio de Organização Social. O TCE
examina a legalidade do ato. André Carlo disse que "existem formas de admitir
pessoal, por concurso, empresas terceirizadas e organizações sociais. O que
interessa é se a escolha efetuada pelo estado está dentro do leque de
oportunidades que a legislação oferece".
ClickPB
